O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a queixa-crime apresentada pelo pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tenta “silenciar” a oposição e transformar embates políticos em casos criminais.
Flávio acionou o STF após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que o parlamentar petista associa o senador a uma disputa judicial envolvendo uma mansão avaliada em R$ 10 milhões em Angra dos Reis (RJ), atribuída ao jogador de futebol Richarlison.
Na resposta preliminar enviada ao STF, a defesa de Rogério Correia sustenta que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão política. Segundo os advogados, “a imunidade serve para impedir que a responsabilização penal seja manejada como mecanismo de intimidação, retaliação ou silenciamento de parlamentares”.
A defesa também argumenta que as redes sociais passaram a integrar a atividade parlamentar. “Nos dias de hoje, as redes sociais se converteram em tribuna digital”, afirmam os advogados.
Os representantes do deputado alegam que o caso envolve disputa política e crítica pública contra um agente político de projeção nacional. “O Direito Penal não pode higienizar a linguagem política nem impor tom protocolar ao embate democrático”, sustentam.
Mansão ligada a Richarlison
Na queixa-crime apresentada ao STF, Flávio Bolsonaro acusa Rogério Correia dos crimes de difamação e injúria. O senador afirma que o vídeo associa falsamente seu nome a termos como “grilagem”, “golpe”, “milícia” e “invasão de propriedade”.
Segundo a defesa de Flávio, o senador não possui relação com a disputa possessória do imóvel em Angra dos Reis e apareceu no processo apenas como testemunha indicada por uma empresa ligada a Richarlison.
Já os advogados de Rogério Correia afirmam que o tema já circulava em reportagens e debates públicos e sustentam que o deputado atuou “em ambiente de circulação pública prévia da informação”.
