O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertou, nesta quarta-feira (4/11), que a liberdade de manifestação política não autoriza a prática de crimes, como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.
Em nota pública, o colegiado ressaltou que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição Federal, deve respeitar os direitos fundamentais, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. O conselho também reafirmou o compromisso institucional de combater todas as formas de violência e discriminação.
Apuração
Diante de relatos de episódios registrados em diferentes regiões do país após o segundo turno das eleições, o CNPG, por meio do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), emitiu uma orientação técnica para uniformizar a atuação das Promotorias de Justiça em todo o território nacional.
O documento estabelece diretrizes para a análise de denúncias relacionadas a assédio eleitoral, perseguições profissionais, boicotes econômicos e manifestações discriminatórias.
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do Metrópoles
A orientação prevê a adoção das medidas cabíveis e o encaminhamento dos casos aos órgãos responsáveis pela investigação e eventual responsabilização nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou cível, conforme a natureza das condutas identificadas.
