No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mobilização da sociedade sobre a proibição das Bets no Brasil, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de de audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (apostas) em todo o país.
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. Antes do início, nesta terça-feira (3/11), Lula, em fala nas redes sociais, citou o evento e pediu que a sociedade o acompanhe para fazer pressão a fim de não permitir a continuidade das bets.
“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, destacou.
Janja chegou acompanhada da produtora cultural e esposa de Caetano Veloso, Paula Lavigne, que fez um post no Instagram: “Bets nunca mais”. Veja:
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da Coluna Manoela Alcântara
Fux é relator de um pedido de anulação da proibição das apostas no país. Lula disse que, de um lado, está os interesses de empresas que “lucram com o sofrimento” e, do outro, a sociedade que “luta para proteger as famílias”.
Os ministérios da Justiça e da Saúde terão 10 minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50, respectivamente. O encerramento está previsto para as 17h30.
AGU
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.
Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.
A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
A discussão abordará os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.
