O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte nem sempre tem o conhecimento técnico necessário para resolver os problemas que chegam ao tribunal e defendeu cautela ao decidir sobre a proibição das bets no Brasil.
A declaração ocorreu na noite desta terça-feira (3/11), no encerramento de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
Fux disse que, em algumas situações, o melhor caminho pode ser deixar a solução fora dos tribunais. Mais cedo, o ministro havia sinalizado que, em sua avaliação, a solução seria “banir” as bets.
“Por vezes, o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade institucional, não tem expertise para solucionar determinadas demandas, mas, como determina a Constituição, o Judiciário, uma vez provocado, ele tem de dar alguma palavra”, afirmou.
Fux prosseguiu: “Eu tenho uma postura no sentido de que a grande virtude das Cortes, em determinados momentos, é decidir, não decidir e devolver para o locus próprio a solução dessas questões”.
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da Coluna Manoela Alcântara
O ministro afirmou que a audiência trouxe informações diferentes das apresentadas no primeiro debate público sobre o tema, realizado em 2024.
Entre os pontos mencionados estão os impactos econômicos das apostas, a atuação de plataformas ilegais, a relação com o crime organizado e os possíveis prejuízos à competitividade dos clubes.
Fux também destacou informações apresentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre mulheres que deixam de comprar bens essenciais para apostar. O magistrado disse que compartilhará os dados com os demais integrantes da Corte.
“É muito importante para nós, juízes, esse conhecimento interdisciplinares, porque um assessor do presidente Barack Obama, um grande jurista Cass Sunstein, dizia o seguinte: o juiz deve decidir de qualquer maneira, ou seja, não pode negar a prestação da justiça”, disse.
Ao continuar a citação, Fux afirmou: “Então, dizia ele: o juiz tem que decidir ainda que o céu caia sobre a terra. Mas, se efetivamente o céu for cair sobre a terra, ele tem que pensar muitíssimo e atuar com prudência, amor ao bem, ao povo, a verdade e a Justiça”.
