O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) criticou a medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que mudou a classificação do programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, passando de Livre para não recomendada para menores de 12 anos.
Veja:
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa (CLDF), o parlamentar disse que, para o governo federal, a cena de novela e um desenho bíblico e o desfile de escola de samba têm o mesmo nível de violência. “Isso nos faz perceber que o problema, na verdade, não é o conteúdo, mas a natureza do desenho”, afirmou.
“Lá (desenho bíblico), está contando a história de um menino que foi vendido como escravo e se tornou o governador do Egito. Aqui (trecho de novela) está ensinando agressão às mulheres, é um homem batendo numa mulher”, comparou.
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do Metrópoles DF
“Essa medida do governo Lula é um desrespeito com essa parcela da sociedade (cristãos) que, inclusive, muitos deles votaram no atual presidente”, criticou Daniel de Castro.
Entenda
A medida gerou polêmica e foi usada por parlamentares da oposição para alegar censura do governo federal contra produções evangélicas.
No entanto, segundo o MJSP, a alteração fundamentou-se em análises técnicas do órgão federal que identificaram quatro descritores de conteúdo específicos nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Atualmente veiculada aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora, a atração recebeu a recomendação de ser exibida a partir das 20h caso seja apresentada em TV aberta.
A medida não obriga a mudança no horário da exibição. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa.
Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.
Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.
Possível recuo
O MJSP se reúne, na tarde desta terça-feira (3/11), para rediscutir a classificação indicativa do programa. Segundo apurou a coluna Matheus Leitão, a pasta pode recuar da decisão que considerou a atração inadequada para menores de 12 anos.
A revisão ocorre depois de críticas à medida e de uma ação popular apresentada à Justiça Federal pelo advogado Wilian Frata.
