Um erro da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia no envio de dados à Receita Federal fez com que servidores públicos caíssem na malha fina e impediu outros de enviarem a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025.
A situação pode prejudicar trabalhadores lotados na rede pública do município goiano do Entorno do Distrito Federal. Atualmente, a Secretaria de Educação conta com mais de 5,3 mil pessoas vinculadas à pasta, entre servidores concursados, comissionados e contratos temporários.
A situação gerou preocupação entre os servidores que tiveram as declarações rejeitadas. Parte dos servidores caiu na malha fina após a Receita Federal identificar inconsistências no cruzamento de dados enviados pelos contribuintes em comparação às informações repassadas pela Secretaria de Educação de Luziânia.
A Secretaria de Educação foi procurada pela reportagem na última quinta-feira (7/5), mas, até a publicação desta reportagem, não havia retornado o contato para prestar esclarecimentos.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começou em 23 de março deste ano e termina em 26 de maio. Alguns servidores decidiram antecipar o envio para tentar garantir benefícios, como prioridade na restituição.
O Metrópoles teve acesso a documentos enviados por seis servidores que apontam as pendências identificadas pela Receita Federal. “Total do Imposto Retido na Fonte (IRRF) informado pelas fontes pagadoras. Somente foram relacionados, no quadro acima, os valores onde se constatou a diferença”, diz a mensagem exibida após a tentativa frustrada de envio da declaração.
Uma professora da rede pública de Luziânia, que preferiu não se identificar, afirmou ter procurado a Secretaria de Educação após perceber o problema. Segundo a docente, ela foi informada de que a situação seria resolvida, mas ainda não recebeu prazo para a correção.
“Eles não resolveram o problema e disseram para enviarmos assim mesmo, porque em outro momento fariam a correção. Estamos sofrendo com vários erros e abusos dessa secretaria”, relatou.
Outra professora, efetiva na rede pública desde 2024, contou que decidiu não enviar a declaração após saber que colegas estavam enfrentando dificuldades. Ela aguarda solução antes do fim do prazo estabelecido pela Receita Federal.
As servidoras ouvidas pela reportagem afirmaram nunca ter enfrentado problemas para declarar o Imposto de Renda em anos anteriores, o que reforça a suspeita de falha no envio das informações pela Secretaria.
Recomendação da Secretaria
A pasta, por meio do setor de Recursos Humanos (RH), chegou a recomendar aos funcionários que ainda não fizeram a declaração para que façam dentro do prazo, mesmo que caiam na malha fina, porque a correção deve ser feita em outros lotes. Porém, a situação ainda gera insegurança por não haver prazo para que se chegue a uma solução.
A diretora do RH alegou para os servidores que o erro foi cometido por uma empresa contratada que executa o serviço, mas já estaria solucionando os problemas causados.
“Os dados enviados ao e-Social são de responsabilidade de uma empresa contratada, a mesma já está ciente das divergências e realizados as retificações para correção dos erros. Conforme informado na nota, o reprocessamento dos dados está correndo de forma quinzenal”, disse a nota enviada para uma servidora.
O RH informou ainda que aqueles que caíram na malha fina serão retirados de forma automática.
Essa falha no envio de dados pode prejudicar financeiramente os servidores, ocasionando multas, e até deixar o CPF irregular para realizar futuras movimentações financeiras. A primeira restituição do imposto de renda só será feita para quem enviar até o dia 10 de maio.
Prejuízos causados por erro no Imposto de Renda
- Restituição bloqueada: se você tiver dinheiro a receber, o pagamento fica suspenso até a regularização.
- Cobrança de imposto adicional: se a Receita entender que houve imposto pago a menos, ela pode cobrar a diferença.
- Multa: normalmente é aplicada multa de ofício de 75% sobre o valor devido, podendo aumentar em casos mais graves.
- Juros: incidem juros pela taxa Selic sobre o valor não pago.
- CPF com pendência: dependendo da situação, o CPF pode ficar com status “pendente de regularização”.
- Risco de fiscalização mais detalhada: movimentações financeiras e declarações futuras podem receber atenção maior.
- Processo por fraude: apenas em situações de sonegação intencional, uso de documentos falsos ou ocultação de renda.
Incômodo com Secretaria e sindicato
O transtorno gerou revolta entre os servidores da rede municipal, que cobram solução rápida e posicionamento oficial da Secretaria de Educação.
“Nós, enquanto categoria, nos sentimos lesados por um erro, porque eles são muito bons e muito rápidos quando é para nos cobrar. Agora quando eles cometem o erro, vai ficar por isso mesmo, eles não dão nenhuma satisfação para o trabalhador, sobre quando nós poderemos fazer nossa declaração, quando teremos garantido nossos direitos”, disse uma professora que aguarda para fazer a declaração do seu imposto.
