O possível uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia no empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB) acendeu o alerta da área de segurança da capital da República, custeada com o FCDF.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) oficiou deputados federais e a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para impedir que o fundo seja incluído na negociação. Quem sugeriu uso do FCDF foram integrantes do governo federal.
A entidade diz que a medida é “temerária e afronta diretamente a finalidade constitucional do fundo”.
“Previsto na Constituição Federal, o Fundo Constitucional do DF possui destinação exclusiva para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação, sendo responsável por quase metade do orçamento distrital. Para o sindicato, qualquer tentativa de vinculação desses recursos a operações envolvendo o BRB representa risco à estabilidade financeira do DF e configura grave desvio de finalidade”, declarou o Sinpol-DF.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) também manifestou “veemente preocupação” diante da possibilidade de utilização do fundo como garantia de operação de crédito para socorrer o BRB, que passa pela pior crise da história após comprar carteiras de crédito fraudadas do Banco Master.
Como o DF está com a capacidade de pagamento (Capag) no nível C, não consegue obter facilmente o empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado ao Fundo Garantir de Crédito (FGC) e consórcio de bancos. Por isso, precisa do aval do Tesouro Nacional, mas o governo federal não demonstrou qualquer intenção em ajudar.
