{"id":34689,"date":"2026-11-03T18:46:18","date_gmt":"2026-11-03T21:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34689"},"modified":"2026-11-03T18:46:18","modified_gmt":"2026-11-03T21:46:18","slug":"justica-do-df-nega-pedido-da-casas-bahia-para-retirar-r-30-milhoes-do-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34689","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do DF nega pedido da Casas Bahia para retirar R$ 30 milh\u00f5es do BRB"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF<\/a>) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 30,1 milh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais no Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/span>. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) rejeitou pedido do Grupo Casas Bahia para transferir os recursos a outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Distrito Federal \u00e9 parte no processo, que discute a cobran\u00e7a de ICMS, e os valores depositados garantem o cr\u00e9dito em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, proferida em 27 de outubro, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa acolheu argumentos apresentados pela PGDF e concluiu que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de risco concreto que justifique a retirada dos valores do BRB.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos centrais da decis\u00e3o \u00e9 que os dep\u00f3sitos judiciais possuem regras diferentes das aplica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias convencionais. Esses valores ficam sob a guarda de uma institui\u00e7\u00e3o financeira por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e permanecem vinculados ao processo.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles DF<\/span><\/a><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o integram o patrim\u00f4nio de livre utiliza\u00e7\u00e3o do banco e contam com mecanismos legais pr\u00f3prios de prote\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Procurador do DF Marcos de Ara\u00fajo Cavalcanti, que atuou no caso, afirmou que foi demonstrado no processo a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse o risco concreto para os valores do processo<\/strong>, al\u00e9m de n\u00e3o caber \u00e0 parte escolher o banco deposit\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cA escolha \u00e9 da lei e da administra\u00e7\u00e3o do Tribunal, que decidiu manter os dep\u00f3sitos antigos no BRB. Se a situa\u00e7\u00e3o geral do banco exigisse alguma provid\u00eancia, quem teria de agir seria o Tribunal, para todos os dep\u00f3sitos, e n\u00e3o cada parte, com um pedido isolado. Tamb\u00e9m n\u00e3o faz sentido abrir exce\u00e7\u00e3o s\u00f3 porque o valor \u00e9 alto. Isso daria a quem tem dep\u00f3sitos maiores um tratamento diferente dos demais\u201d, declarou Cavalcanti.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o foi acolhida na decis\u00e3o e o magistrado ressaltou exatamente este ponto, de que a escolha da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela guarda dos dep\u00f3sitos n\u00e3o cabe \u00e0s partes envolvidas no processo, mas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo TJDFT, os novos dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o direcionados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, enquanto os valores anteriormente depositados no BRB permanecem na institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a procuradora-Geral do DF, Diana Ramos, esta vit\u00f3ria judicial do DF se soma aos esfor\u00e7os da PGDF em defesa do patrim\u00f4nio do DF.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 resultado de uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e consistente da PGDF na defesa dos interesses do Distrito Federal. Nosso trabalho \u00e9 garantir que decis\u00f5es judiciais sejam tomadas com seguran\u00e7a jur\u00eddica, considerando n\u00e3o apenas as circunst\u00e2ncias de cada processo, mas tamb\u00e9m seus poss\u00edveis efeitos sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es do DF\u201d, declarou a procuradora-Geral.<\/p>\n

Efeitos sobre o sistema financeiro<\/h2>\n

A PGDF tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o risco de poss\u00edveis efeitos de autorizar transfer\u00eancias individuais de grandes quantias sem comprova\u00e7\u00e3o de risco espec\u00edfico.<\/p>\n

Para Cavalcanti, \u201co deferimento de uma decis\u00e3o como essa viraria par\u00e2metro para pedidos iguais em outros processos, que \u00e9 exatamente a preocupa\u00e7\u00e3o que o Supremo j\u00e1 tinha manifestado na Reclama\u00e7\u00e3o 96.420.\u201d<\/p>\n

O argumento foi considerado pelo desembargador, que destacou o potencial de multiplica\u00e7\u00e3o de pedidos semelhantes e seus impactos sobre a disponibilidade de recursos do BRB.<\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o relator mencionou decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 96.420, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de avaliar os efeitos institucionais de medidas envolvendo a transfer\u00eancia de dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

Segundo o magistrado, a retirada isolada de valores elevados poderia prejudicar a liquidez do banco, especialmente caso a medida fosse reproduzida em outros processos.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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