{"id":34669,"date":"2026-11-03T17:38:49","date_gmt":"2026-11-03T20:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34669"},"modified":"2026-11-03T17:38:49","modified_gmt":"2026-11-03T20:38:49","slug":"relator-apresenta-parecer-da-pec-da-seguranca-sem-reducao-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34669","title":{"rendered":"Relator apresenta parecer da PEC da Seguran\u00e7a sem redu\u00e7\u00e3o da maioridade"},"content":{"rendered":"
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O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Senado, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (3\/11) um parecer que mant\u00e9m fora do texto a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/strong>.<\/p>\n

O parlamentar prop\u00f4s que as emendas apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) tramitem separadamente.<\/p>\n

A PEC da Seguran\u00e7a, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), deve ser votada ainda nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

As duas emendas provocaram um impasse na tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Camilo prop\u00f4s reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.<\/strong><\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Marinho, por sua vez, defendeu a redu\u00e7\u00e3o para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e outros delitos previstos em sua proposta. O tema contribuiu para o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC em outubro.<\/p>\n

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\u201cAs mat\u00e9rias tratadas nas emendas s\u00e3o relevantes e merecem ser debatidas por esta Casa. N\u00e3o se confundem, contudo, com o objeto central da PEC n\u00ba 18, de 2025\u201d, justificou Carvalho no parecer.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relator argumentou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal exige uma discuss\u00e3o espec\u00edfica e prop\u00f4s que as duas sugest\u00f5es tramitem como proposi\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, sem comprometer a an\u00e1lise da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m rejeitou outras quatro emendas, que tratavam da destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e0s For\u00e7as Armadas e da inclus\u00e3o de novas categorias entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a inclus\u00e3o dessas mat\u00e9rias novas na PEC, diretamente em Plen\u00e1rio, implicaria o indesejado retorno da proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados\u201d, afirmou. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito que atrasem a promulga\u00e7\u00e3o da proposta, j\u00e1 analisada pelos deputados.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para esta ter\u00e7a-feira. A PEC est\u00e1 entre as prioridades legislativas apresentadas pelo governo aos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta amplia a integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no combate ao crime organizado, estabelece regras mais r\u00edgidas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e prev\u00ea mais recursos para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Para ser aprovada no Senado, precisa de pelo menos 49 votos favor\u00e1veis em cada um dos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Governo e oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam embate<\/h2>\n

A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se reuniu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3\/11), para definir a estrat\u00e9gia do Executivo federal na vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, o governo quer deixar de fora do relat\u00f3rio da proposta a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, para evitar novos atrasos na aprova\u00e7\u00e3o do texto. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a mat\u00e9ria retorne \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e, assim, garantir a vota\u00e7\u00e3o nos termos aprovados pela Casa Baixa em mar\u00e7o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada manter\u00e1 o destaque para a vota\u00e7\u00e3o da emenda que diminui a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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