{"id":34667,"date":"2026-11-03T17:30:57","date_gmt":"2026-11-03T20:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34667"},"modified":"2026-11-03T17:30:57","modified_gmt":"2026-11-03T20:30:57","slug":"defesa-de-ney-santos-cita-absolvicao-mas-pge-reforca-veto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=34667","title":{"rendered":"defesa de Ney Santos cita absolvi\u00e7\u00e3o, mas PGE refor\u00e7a veto"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo \u2014<\/strong> A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manteve o posicionamento contr\u00e1rio ao registro de candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes<\/a> (SP), Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal em 2026<\/span>. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) na \u00faltima sexta-feira (30\/10), o \u00f3rg\u00e3o rebateu os argumentos apresentados pela defesa do pol\u00edtico ap\u00f3s ele ser absolvido de uma condena\u00e7\u00e3o por porte ilegal de arma de fogo com numera\u00e7\u00e3o raspada.<\/p>\n

A defesa de Ney havia informado ao TSE que a absolvi\u00e7\u00e3o, determinada pela 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) no dia 8 de outubro, afastava a \u00fanica condena\u00e7\u00e3o criminal existente contra ele. Com isso, argumentou que n\u00e3o haveria mais circunst\u00e2ncia jur\u00eddica que impedisse a manuten\u00e7\u00e3o do registro de candidatura.<\/p>\n

A Procuradoria, no entanto, considerou que a decis\u00e3o criminal n\u00e3o altera os fundamentos do pedido de indeferimento do registro<\/span>. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a condena\u00e7\u00e3o por porte de arma n\u00e3o integrava o n\u00facleo dos argumentos utilizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE<\/a>) para questionar a candidatura.<\/p>\n

O recurso apresentado pelo MPE sustenta que Ney Santos possui v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com base em elementos reunidos em investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais. A principal acusa\u00e7\u00e3o envolve o suposto comando de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa e a pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro por meio de familiares e outras pessoas interpostas.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles SP<\/span><\/a><\/p>\n

Ao analisar a absolvi\u00e7\u00e3o, a PGE afirmou que a restri\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 candidatura de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es paramilitares ou cong\u00eaneres n\u00e3o depende da exist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o criminal. O \u00f3rg\u00e3o citou o artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a veda\u00e7\u00e3o, e argumentou que a desconstitui\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, havia aberto prazo de tr\u00eas dias para que a Procuradoria se manifestasse sobre os novos documentos apresentados pela defesa. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, o \u00f3rg\u00e3o ratificou totalmente o parecer anterior e voltou a pedir o provimento do recurso do MPE, bem como o indeferimento do registro de candidatura de Ney Santos.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o sobre PCC<\/h2>\n

A principal a\u00e7\u00e3o penal citada pela Procuradoria \u00e9 a que traz a den\u00fancia que atribui a Ney Santos o comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e a pr\u00e1tica de 130 atos de lavagem de dinheiro. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o esquema envolveria a aquisi\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dissimulada de postos de combust\u00edveis, o registro de patrim\u00f4nio de alto valor em nome de terceiros e o direcionamento de recursos para financiar campanhas eleitorais do pol\u00edtico.<\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m menciona investiga\u00e7\u00f5es que apontaram Ney como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/p>\n

A PGE ressaltou que essas acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o independentes do processo em que Ney foi absolvido por porte ilegal de arma. Para o \u00f3rg\u00e3o, a absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere nos elementos reunidos na investiga\u00e7\u00e3o sobre o suposto v\u00ednculo com a fac\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro<\/span>.<\/p>\n

Outro elemento mencionado pela Procuradoria \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o definitiva de Ney Santos pela Justi\u00e7a Eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Segundo o parecer, o pol\u00edtico utilizou aproximadamente R$ 300 mil de origem n\u00e3o comprovada<\/strong> no financiamento da campanha, valor equivalente a cerca de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o. Os recursos teriam sido movimentados por meio de pessoas interpostas e de altera\u00e7\u00f5es sucessivas em declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda para ocultar sua origem.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita outra a\u00e7\u00e3o penal, na qual foi recebida den\u00fancia contra Ney por crime contra a ordem econ\u00f4mica relacionado ao com\u00e9rcio de combust\u00edveis.<\/p>\n

Defesa cita vota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios<\/h2>\n

Al\u00e9m da absolvi\u00e7\u00e3o criminal, a defesa apresentou outros argumentos para tentar manter o registro de candidatura. Um deles foi o levantamento da vota\u00e7\u00e3o recebida por Ney em se\u00e7\u00f5es eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.<\/p>\n

Segundo os dados apresentados pelos advogados, o candidato n\u00e3o recebeu votos nas se\u00e7\u00f5es de estabelecimentos prisionais. Nas unidades socioeducativas, foram registrados apenas quatro votos em duas unidades, o equivalente a aproximadamente 0,13% do universo de 2.981 votos analisados.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m afirmou que agentes policiais ouvidos durante a investiga\u00e7\u00e3o negaram a exist\u00eancia de v\u00ednculo entre Ney e o PCC. Outro argumento foi a aus\u00eancia de den\u00fancia contra o pol\u00edtico pela pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

A Procuradoria considerou que esses elementos n\u00e3o alteram a conclus\u00e3o do parecer<\/span>. Para o \u00f3rg\u00e3o, a an\u00e1lise da candidatura n\u00e3o depende da demonstra\u00e7\u00e3o de apoio eleitoral da fac\u00e7\u00e3o, mas da exist\u00eancia de elementos que indiquem v\u00ednculo do candidato com uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m invocaram uma decis\u00e3o do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, do pr\u00f3prio TSE, que deferiu o registro de candidatura de outro candidato acusado de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o paramilitar. Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, a decis\u00e3o deveria servir de refer\u00eancia para o caso de Ney, em respeito aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da isonomia.<\/p>\n

A PGE, por\u00e9m, apontou diferen\u00e7as entre os processos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o caso citado pela defesa envolvia uma organiza\u00e7\u00e3o voltada a fraudes em licita\u00e7\u00f5es e corrup\u00e7\u00e3o, enquanto o processo de Ney trata de suspeitas de liga\u00e7\u00e3o com o PCC, fac\u00e7\u00e3o armada com atua\u00e7\u00e3o territorial e prisional.<\/p>\n

A Procuradoria acrescentou que a aus\u00eancia de recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao outro candidato decorreu da independ\u00eancia funcional do \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o produz efeito vinculante sobre os demais processos.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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