{"id":33425,"date":"2026-10-29T02:29:13","date_gmt":"2026-10-29T05:29:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33425"},"modified":"2026-10-29T02:29:13","modified_gmt":"2026-10-29T05:29:13","slug":"pode-demitir-petista-entenda-direitos-e-limites-do-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33425","title":{"rendered":"Pode demitir petista? Entenda direitos e limites do empres\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Belo Horizonte \u2013<\/strong>\u00a0 Demitir<\/strong> por motivo<\/strong> pol\u00edtico<\/strong> ou divulgar<\/strong> listas de boicote a lojas<\/strong> pode render puni\u00e7\u00f5es como indeniza\u00e7\u00f5es, recontrata\u00e7\u00e3o e processo criminal<\/span>. As alertas v\u00eam de advogados trabalhistas ouvidos pelo Metr\u00f3poles<\/strong>\u00a0diante de uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es contra apoiadores do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios ganharam for\u00e7a ap\u00f3s viralizarem nas redes sociais casos de empres\u00e1rios no pa\u00eds inteiro se envolvendo no movimento de defender a demiss\u00e3o de advers\u00e1rios pol\u00edticos, amea\u00e7ar funcion\u00e1rios e anunciar o cancelamento de a\u00e7\u00f5es sociais em protesto contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n

Entre os empres\u00e1rios que se manifestaram est\u00e1 Thiago Corr\u00eaa Bastos, ligado ao est\u00fadio de produ\u00e7\u00e3o musical Comemorarte BH. Nessa ter\u00e7a-feira (27\/10), ele publicou nas redes sociais a mensagem<\/strong>: \u201cDemita os petistas da sua vida e dos seus neg\u00f3cios\u201d<\/span>.<\/p>\n

Em Itamogi, no Sul de Minas, o empres\u00e1rio e ex-prefeito Janu\u00e1rio Arantes, propriet\u00e1rio da Pr\u00e9-Moldado Concreto Arantes, amea\u00e7ou demitir funcion\u00e1rios que comentassem sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n

<\/svg>Entre no canal de WhatsApp
\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo os advogados Let\u00edcia Castro<\/strong> e Gabriel Brum<\/strong>, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o autoriza empregadores a perseguir funcion\u00e1rios por suas escolhas eleitorais.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio que temos acompanhado no Brasil ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma enxurrada de empres\u00e1rios e diretores de empresas dizendo que, se a pessoa votou no Lula ou no Bolsonaro, ser\u00e1 demitida. Isso configura ass\u00e9dio eleitoral. \u00c9 muito grave e preocupante, porque o voto \u00e9 livre no Brasil<\/span>. Ningu\u00e9m pode ser coagido a votar no candidato X ou no candidato Y\u201d, disse Gabriel Brum.<\/p>\n

<\/svg> Redes sociais\/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span>
Empres\u00e1rios promovem demiss\u00f5es de \u201cesquerdistas\u201d<\/figcaption><\/figure>\n

Fui amea\u00e7ado de demiss\u00e3o. Isso \u00e9 crime?<\/h2>\n

A simples amea\u00e7a de demiss\u00e3o por motivos pol\u00edticos j\u00e1 pode ser considerada ilegal<\/span>, mesmo que o trabalhador<\/strong> continue empregado<\/strong>, explica a advogada trabalhista Let\u00edcia Castro.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> protege a liberdade de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT<\/strong> pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong> no emprego por opini\u00e3o<\/strong> pol\u00edtica<\/strong>. \u00c9 importante esclarecer que o empregador pode realizar uma demiss\u00e3o sem justa causa, mas em hip\u00f3tese alguma pode utilizar esse direito como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>\u201d, explicou.<\/p>\n

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De acordo com ela, \u00e9 preciso compreender que o trabalhador vende sua for\u00e7a de trabalho, n\u00e3o sua liberdade de pensamento. \u201cNenhum trabalhador deve ser obrigado a escolher entre garantir o sustento de sua fam\u00edlia e exercer seus direitos constitucionais\u201d, disse Let\u00edcia.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Assim, o empres\u00e1rio tem liberdade para manifestar suas opini\u00f5es pol\u00edticas, mas n\u00e3o pode usar o emprego como forma de puni\u00e7\u00e3o pelas escolhas eleitorais dos funcion\u00e1rios. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a devida orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/span>\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado trabalhista Gabriel tamb\u00e9m alerta para a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, at\u00e9 mesmo uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais pode ter consequ\u00eancias: \u201cA simples amea\u00e7a de demiss\u00e3o por motivos pol\u00edticos j\u00e1 pode configurar uma pr\u00e1tica ilegal\u201d, contou.<\/p>\n

Conforme o Metr\u00f3poles mostrou na semana passada, a Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a vereadora e deputada estadual eleita Roberta Lopes (PL-MG)<\/strong>, de Juiz de Fora, apagasse uma publica\u00e7\u00e3o em que orientava empres\u00e1rios a n\u00e3o contratar pessoas de esquerda. A decis\u00e3o ainda prev\u00ea retrata\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe a parlamentar de incentivar esse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fui demitido. O que posso fazer?<\/h2>\n

O trabalhador que comprovar que foi demitido por motivos pol\u00edticos pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e pedir para voltar ao emprego<\/strong> ou receber uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito do direito eleitoral, isso pode configurar crime, previsto no artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral. J\u00e1 no direito do trabalho, \u00e9 uma pr\u00e1tica de ass\u00e9dio por parte da empresa, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, explicou o advogado Gabriel.<\/p>\n

Segundo ele, caso a Justi\u00e7a determine a reintegra\u00e7\u00e3o, o trabalhador tamb\u00e9m ter\u00e1 direito aos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que ficou afastado<\/span>. \u201cVamos supor que a pessoa fique cinco meses afastada at\u00e9 o resultado da a\u00e7\u00e3o. Ela deve receber todos os cinco sal\u00e1rios que teria recebido nesse per\u00edodo, porque \u00e9 uma demiss\u00e3o considerada nula\u201d, afirmou.<\/p>\n

Gabriel tamb\u00e9m orienta os trabalhadores a denunciarem essas situa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. As empresas podem ser obrigadas a interromper as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, publicar retrata\u00e7\u00f5es e pagar multas<\/span>. \u201cA empresa pode, inclusive, ser multada em at\u00e9 dez vezes o maior sal\u00e1rio que paga e, em caso de reincid\u00eancia, essa multa pode ser aumentada em 50%\u201d, explicou.<\/p>\n

Minha empresa apareceu em uma lista de boicote. O que fazer?<\/h2>\n

A vit\u00f3ria do presidente Lula desencadeou campanhas de boicote contra empresas, comerciantes e profissionais acusados de apoiar o petista em Minas Gerais. Nas redes sociais, listas com nomes de estabelecimentos passaram a circular, acompanhadas de mensagens incentivando consumidores a deixar de comprar produtos e contratar servi\u00e7os de pessoas identificadas como eleitoras do petista<\/strong>.<\/p>\n

Empres\u00e1rios que tiveram seus estabelecimentos inclu\u00eddos em listas<\/strong> de boicote<\/strong> por suposto apoio a candidatos tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a advogada Let\u00edcia, o consumidor tem o direito de escolher onde comprar, mas isso n\u00e3o permite perseguir comerciantes por suas opini\u00f5es. \u201cDiverg\u00eancias pol\u00edticas fazem parte da democracia, mas n\u00e3o podem servir de justificativa para persegui\u00e7\u00e3o<\/strong> e ataque contra aqueles que possuem opini\u00f5es diferentes\u201d, explicou.<\/p>\n

Dependendo do caso, os empres\u00e1rios podem pedir \u00e0 Justi\u00e7a a retirada das publica\u00e7\u00f5es, a corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e indeniza\u00e7\u00f5es pelos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n

\u201cA divulga\u00e7\u00e3o de listas destinadas a expor, constranger e perseguir empres\u00e1rios, exclusivamente por suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, configura uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria abusiva, ultrapassando os limites da liberdade de express\u00e3o. [\u2026] N\u00e3o se pode confundir o direito individual de escolha de onde consumir com a retalia\u00e7\u00e3o contra empres\u00e1rios por suas prefer\u00eancias eleitorais.<\/span>\u201d<\/p>\n

O compartilhamento de listas n\u00e3o configura automaticamente um crime. No entanto, dependendo do conte\u00fado divulgado e da conduta de quem publica ou republica as informa\u00e7\u00f5es, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e at\u00e9 criminal.<\/p>\n

\u201cNenhuma empresa precisa aceitar passivamente uma campanha baseada em acusa\u00e7\u00f5es falsas ou ataques ilegais \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa os limites de uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica leg\u00edtima e pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Dependendo do conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es e das condutas praticadas, podem estar configurando os crimes de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, entre outros.\u201d<\/p>\n

Onde denunciar<\/h2>\n

Os trabalhadores podem denunciar amea\u00e7as ou demiss\u00f5es por motivos pol\u00edticos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Tamb\u00e9m podem procurar um advogado para avaliar a possibilidade de entrar na Justi\u00e7a. \u00c9 importante guardar provas, como mensagens, publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n