{"id":33231,"date":"2026-10-28T08:02:58","date_gmt":"2026-10-28T11:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33231"},"modified":"2026-10-28T08:02:58","modified_gmt":"2026-10-28T11:02:58","slug":"projeto-que-preve-3a-eleicao-na-mesa-da-cldf-e-aprovado-em-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33231","title":{"rendered":"Projeto que prev\u00ea 3\u00aa elei\u00e7\u00e3o na Mesa da CLDF \u00e9 aprovado em 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta ter\u00e7a-feira (27\/10), a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Pelo) que abre caminho para uma nova reelei\u00e7\u00e3o, ou seja, poss\u00edvel terceiro mandato consecutivo no comando da Casa.<\/strong><\/p>\n

A Pelo foi aprovada com 17 votos a favor e seis contr\u00e1rios dos 23 deputados distritais presentes na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/span> Aprovado em primeiro turno, o projeto deve ser analisado em segundo turno, obrigatoriamente, em 10 dias<\/strong>. A an\u00e1lise em segundo est\u00e1 marcada para 10 de novembro.<\/span><\/p>\n

O projeto suprime da Lei Org\u00e2nica do DF \u2014 a Constitui\u00e7\u00e3o distrital \u2014 a proibi\u00e7\u00e3o de mais de uma reelei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.<\/p>\n

A Pelo, que tem como autor o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e foi assinada por outros 13 parlamentares, cita uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a veda\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o na Mesa Diretora do Congresso n\u00e3o \u00e9 considerada em caso de nova legislatura.<\/span><\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles DF<\/span><\/a><\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, outras decis\u00f5es da Corte contra sucessivas reelei\u00e7\u00f5es no comando das assembleias legislativas<\/strong>, independentemente de os mandatos se referirem \u00e0 mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.<\/p>\n

Discuss\u00e3o e parecer<\/h2>\n

Durante a leitura do parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o deputado Thiago Manzoni (PL) deu admissibilidade ao projeto, mas apresentou um substitutivo, o qual n\u00e3o permite uma terceira elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNenhum parlamentar distrital, segundo o entendimento do STF, pode exercer o mesmo cargo na Mesa Diretora tr\u00eas vezes. Essa \u00e9 a poss\u00edvel inconstitucionalidade que estou apontando.\u201d<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do parecer da CCJ, o parlamentar Chico Vigilante (PT) afirmou que o substitutivo n\u00e3o poderia ser aprovado, \u201cpois n\u00e3o conseguiu as oito assinaturas, conforme prev\u00ea o regimento interno\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Em seguida, Manzoni rebateu, pontuando que ainda haveria tempo h\u00e1bil para o colhimento das assinaturas. \u201cIsso pode ocorrer enquanto o projeto estiver em discuss\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

F\u00e1bio Felix (PSol) tamb\u00e9m comentou sobre o tema, afirmando que os deputados est\u00e3o antecipando uma discuss\u00e3o. \u201cN\u00e3o estamos discutindo a reelei\u00e7\u00e3o de vossa excel\u00eancia (Wellington Luiz). O PL est\u00e1 antecipando o debate sobre a elei\u00e7\u00e3o\u201d<\/span>, ressaltou.<\/p>\n

Um dos interessados na presid\u00eancia a partir de 2027, Roosevelt Vilela (PL) pontuou que o projeto deveria ser retirado de pauta. \u201cEle n\u00e3o foi discutido no col\u00e9gio de l\u00edderes, portanto, n\u00e3o houve acordo. Pe\u00e7o, ent\u00e3o, a sua retirada de pauta e o traga na pr\u00f3xima semana. H\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que v\u00e3o abrir espa\u00e7o para questionamentos.<\/strong>\u201d<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado Pastor Daniel de Castro tamb\u00e9m defendeu a vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o estamos falando de nomes para disputa (da Mesa Diretora), apenas fazendo uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d<\/span>, comentou.<\/p>\n

Dos 22 distritais presentes, 16 votaram contra o parecer apresentado por Manzoni, o qual constava um substitutivo. Em seguida, foi votado e aprovado \u2014 com 17 parlamentares a favor \u2014 o parecer vencido, de autoria de Chico Vigilante, que mant\u00e9m o texto original da Pelo<\/strong>.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em entrevista ao Metr\u00f3poles<\/strong>, o distrital reeleito Eduardo Pedrosa disse que \u00e9 contra a Pelo. \u201cSou contr\u00e1rio por uma quest\u00e3o jur\u00eddica e institucional. O STF<\/a> estabeleceu entendimento sobre os limites de reelei\u00e7\u00e3o nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas. N\u00e3o vejo sentido em aprovar uma mudan\u00e7a que provavelmente ser\u00e1 derrubada judicialmente\u201d<\/span>, declarou.<\/p>\n

Pedrosa, que tem se posicionado como poss\u00edvel candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028, destacou que tem rela\u00e7\u00e3o de amizade e respeito com Wellington Luiz (MDB), que comanda a C\u00e2mara h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n

\u201cMas acho muito ruim quando precisamos recorrer a uma segunda Pelo para tratar da mesma quest\u00e3o. De Pelo em Pelo, a institui\u00e7\u00e3o vai perdendo credibilidade<\/strong>\u201d, avaliou o parlamentar, que tem se posicionado como poss\u00edvel candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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