{"id":33184,"date":"2026-07-28T13:22:52","date_gmt":"2026-07-28T16:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33184"},"modified":"2026-07-28T13:22:52","modified_gmt":"2026-07-28T16:22:52","slug":"empresa-e-condenada-apos-funcionaria-flagrar-colega-se-masturbando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33184","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada ap\u00f3s funcion\u00e1ria flagrar colega se masturbando"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o da AEC Centro de Contatos S.A. \u2013 uma empresa de gest\u00e3o de relacionamento com clientes com sede em Belo Horizonte (MG), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a uma funcion\u00e1ria que denunciou ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual praticado por um colega de trabalho. Conforme a den\u00fancia, um colega de trabalho estava se masturbando pr\u00f3ximo dela<\/span>.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.<\/strong> O ju\u00edzo entendeu que, embora a autora n\u00e3o tenha anexado os v\u00eddeos mencionados, os depoimentos de testemunhas que presenciaram o comportamento inadequado do empregado eram suficientes para comprovar os fatos.<\/p>\n

Segundo o processo, a trabalhadora apresentou 14 den\u00fancias internas e registrou um boletim de ocorr\u00eancia contra o homem<\/strong>, que trabalhava na mesma baia de atendimento. Ela relatou que o colega se masturbava durante o expediente.<\/span> Ap\u00f3s as den\u00fancias, o homem chegou a ser suspenso por um per\u00edodo, mas, ao retornar ao trabalho, passou a intimidar as funcion\u00e1rias que o haviam denunciado.<\/p>\n

As provas testemunhais produzidas no processo demonstraram que a empresa tinha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o adotou medidas eficazes para impedir a continuidade da conduta, conforme destacou o colegiado.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

A trabalhadora tamb\u00e9m afirmou que, em uma reuni\u00e3o com as funcion\u00e1rias, a gerente orientou as v\u00edtimas a permanecerem em sil\u00eancio e \u201cn\u00e3o criarem confus\u00e3o\u201d<\/strong>, alegando que ela pr\u00f3pria j\u00e1 havia passado por situa\u00e7\u00e3o semelhante. Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, a funcion\u00e1ria sustentou que a omiss\u00e3o da empresa agravou suas crises de ansiedade e p\u00e2nico, al\u00e9m de tornar o ambiente de trabalho inseguro<\/span>.<\/p>\n

Em sua defesa, a AEC alegou ter analisado as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a e ouvido outros empregados, concluindo que o acusado n\u00e3o teria praticado os atos denunciados. A empresa tamb\u00e9m sustentou que a trabalhadora n\u00e3o apresentou provas suficientes para comprovar o ass\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). O TRT destacou o depoimento de uma testemunha que afirmou ter visto o empregado permanecer cerca de dez minutos com a m\u00e3o sobre as partes \u00edntimas antes de ir ao banheiro. Segundo o relato, ao ser confrontado, ele amea\u00e7ou a testemunha, chamando-a de \u201cdrogada\u201d e \u201cmentirosa\u201d<\/strong>.<\/p>\n

A empresa foi omissa diante do ass\u00e9dio<\/h2>\n

Relator do recurso, o ministro Mauricio Godinho Delgado ressaltou que o TRT reconheceu, com base na prova testemunhal, que a trabalhadora foi v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual e que a empresa, apesar de ciente dos fatos, n\u00e3o adotou provid\u00eancias capazes de impedir a continuidade da conduta. Ao contr\u00e1rio, permitiu que o empregado continuasse trabalhando normalmente.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 dignidade, \u00e0 intimidade, \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e a um ambiente de trabalho seguro. Nesse contexto, afirmou que cabe ao empregador prevenir e combater qualquer forma de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio, respondendo pelos danos quando deixa de adotar medidas eficazes para proteger seus empregados.<\/p>\n

Godinho Delgado observou ainda que o ass\u00e9dio sexual pode ser praticado por qualquer pessoa no ambiente de trabalho, inclusive entre colegas que ocupam o mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico. Segundo ele, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a reitera\u00e7\u00e3o da conduta para caracterizar o ass\u00e9dio: um \u00fanico epis\u00f3dio pode ser suficiente quando provoca constrangimento ou abalo psicol\u00f3gico \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

Ao fundamentar seu voto, o relator citou a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio como quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho, al\u00e9m do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e dos Protocolos para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Segundo o ministro, esses instrumentos reconhecem que o ass\u00e9dio sexual costuma ocorrer de forma velada e pode decorrer de rela\u00e7\u00f5es horizontais, sem envolver necessariamente um superior hier\u00e1rquico. \u201cOs ju\u00edzes devem ter sensibilidade na an\u00e1lise das provas e, sobretudo, aten\u00e7\u00e3o aos depoimentos das v\u00edtimas, que n\u00e3o podem receber o mesmo tratamento ordinariamente atribu\u00eddo aos demais depoimentos\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Terceira Turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n

A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da AEC foi procurada, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para eventuais manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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