{"id":33079,"date":"2026-07-27T02:16:27","date_gmt":"2026-07-27T05:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33079"},"modified":"2026-07-27T02:16:27","modified_gmt":"2026-07-27T05:16:27","slug":"por-dia-10-homens-sao-presos-no-df-por-atrasar-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=33079","title":{"rendered":"Por dia, 10 homens s\u00e3o presos no DF por atrasar pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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Desde janeiro de 2025, o Distrito Federal registrou 5.348 pris\u00f5es por falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, segundo dados do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT)<\/a>. Os n\u00fameros mostram que, em m\u00e9dia, 10 pessoas foram presas nos \u00faltimos 18 meses na capital federal<\/strong>.<\/p>\n

No primeiro semestre de 2026, entre os meses de janeiro e junho, o Distrito Federal registrou um total de 1.776 pris\u00f5es civis decretadas por falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O n\u00famero de pris\u00f5es por inadimpl\u00eancia aliment\u00edcia, por exemplo, \u00e9 15 vezes maior que as pris\u00f5es executadas que o crime de tr\u00e1fico de drogas. De acordo com a Pol\u00edcia Civil do DF (PCDF), 113 foram presos por esse crime no primeiro semestre do ano.<\/span><\/p>\n

O volume de decreta\u00e7\u00f5es aponta estabilidade em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior: nos primeiros seis meses de 2025, foram registradas 1.779 pris\u00f5es \u2014 uma varia\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas casos a menos em 2026 (-0,17%). Em mar\u00e7o, houve o maior pico de decretos de pris\u00e3o civil do ano, com 382 ocorr\u00eancias, enquanto janeiro registrou o menor n\u00famero do per\u00edodo, com 244 decretos.<\/p>\n

Entre 2019 e 2023, o Metr\u00f3poles<\/strong> mostrou que 9.280 pais foram presos no DF por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos filhos.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles DF<\/span><\/a><\/p>\n

Falta de pagamento n\u00e3o \u00e9 crime<\/h2>\n

A falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 considerada um crime, segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro, mas sim uma infra\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A advogada e professora de direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB) Yelba Bonetti explica que a pris\u00e3o dos devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o busca punir ou castigar o devedor, mas sim pression\u00e1-lo a pagar a d\u00edvida para garantir a sobreviv\u00eancia de quem precisa do alimento. \u201cA pris\u00e3o civil tem o objetivo de coagir o devedor a adimplir a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, que \u00e9 destinada \u00e0 sobreviv\u00eancia e, por isso, tem o car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n

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\u201cA pens\u00e3o aliment\u00edcia est\u00e1 regulada no C\u00f3digo Civil, e, sendo fixado o valor para pagamento, o devedor de alimentos n\u00e3o poder\u00e1 atrasar mais do que tr\u00eas parcelas, sob pena de sofrer a pris\u00e3o civil. A pris\u00e3o por d\u00edvida alimentar ser\u00e1 determinada caso haja atraso nas \u00faltimas 3 parcelas seguidas, podendo perdurar por 30 dias ou at\u00e9 o pagamento\u201d, destacou a professora de direito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Caso perdure o atraso do pagamento da pens\u00e3o, o devedor pode ter bens penhorados. O valor \u00e9 calculado de acordo com a condi\u00e7\u00e3o financeira do respons\u00e1vel pelo pagamento referente ao alimento do filho.<\/p>\n

Na maioria esmagadora dos casos, o devedor da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 o pai porque a m\u00e3e \u00e9 que det\u00e9m a guarda da crian\u00e7a quando n\u00e3o se h\u00e1 um relacionamento entre os genitores. Apesar disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade da mulher pagar pens\u00e3o, caso a guarda perten\u00e7a ao pai. A lei \u00e9 cumprida independente do g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cPix pens\u00e3o\u201d<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 7 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.978\/2023, que permite a transfer\u00eancia autom\u00e1tica da pens\u00e3o aliment\u00edcia em atraso, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A lei segue aguardando san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n

Apelidado de \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, o mecanismo n\u00e3o usa necessariamente a ferramenta, mas ganhou o nome por trata-se de uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica, ap\u00f3s ordem judicial, que vai retirar o valor da conta do devedor e envi\u00e1-lo automaticamente \u00e0 conta de quem recebe a pens\u00e3o.<\/p>\n

A idealizadora da proposta foi a doutora em Economia pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Luiza Betina Rodrigues. Em entrevista ao Metr\u00f3poles<\/strong>, a economista afirmou que a estimativa \u00e9 de que a lei deve beneficiar cerca de 500 mil casos por ano.<\/p>\n

Pais ausentes<\/h2>\n

Os n\u00fameros da falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia escancaram outro problema na capital: o abandono parental<\/span>.<\/p>\n

De janeiro a julho deste ano, o DF j\u00e1 registrou 1.409 crian\u00e7as sem o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento, segundo dados parciais do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil (Arpen-Brasil). O n\u00famero segue uma tend\u00eancia em que, historicamente, cerca de 5% a 6% dos rec\u00e9m-nascidos da capital n\u00e3o recebem o reconhecimento paterno no registro inicial.<\/p>\n