{"id":30590,"date":"2026-06-10T22:42:10","date_gmt":"2026-06-11T01:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30590"},"modified":"2026-06-10T22:42:10","modified_gmt":"2026-06-11T01:42:10","slug":"cuidar-das-pessoas-de-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30590","title":{"rendered":"Cuidar das pessoas de verdade"},"content":{"rendered":"
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A governadora Celina Le\u00e3o<\/strong> (PP) encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa (CLDF<\/a>), nesta quarta-feira (10\/6), o projeto de lei que institui o acolhimento humanizado e aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Distrito Federal. A chefe do Executivo local afirmou que a iniciativa foi constru\u00edda a partir da escuta das demandas da popula\u00e7\u00e3o e classificou o envio do texto como uma decis\u00e3o necess\u00e1ria para enfrentar um problema que, segundo ela, envolve sa\u00fade p\u00fablica e seguran\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com a governadora em exerc\u00edcio, o projeto busca ampliar as pol\u00edticas de acolhimento e assist\u00eancia social para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A proposta tamb\u00e9m trata de casos envolvendo depend\u00eancia qu\u00edmica e transtornos que possam comprometer a capacidade de discernimento dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

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\u201cN\u00f3s falamos sobre todas as abordagens: acolhimento, oportunidade de emprego, trabalho, renda e cuidado. Mas tamb\u00e9m abordamos uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 realidade no DF: a pessoa que est\u00e1 em surto e coloca a pr\u00f3pria vida e a de outras pessoas em risco\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo Celina, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria prevista no projeto ter\u00e1 car\u00e1ter humanizado e ser\u00e1 destinada a pessoas que estejam sem condi\u00e7\u00f5es de exercer o pr\u00f3prio controle em raz\u00e3o do uso abusivo de drogas ou de transtornos mentais graves.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos falando da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria humanizada para cuidar das pessoas de verdade, para dar uma condi\u00e7\u00e3o adequada de tratamento de sa\u00fade. Vamos enfrentar isso com humanidade, altivez e sem correr do problema, montando uma rede adequada de acolhimento\u201d, destacou.<\/p>\n

Agora, a proposta ser\u00e1 apreciada pelos deputados distritais. Entre as medidas previstas est\u00e1 o atendimento individualizado, com escuta qualificada e acompanhamento social e de sa\u00fade de forma cont\u00ednua.<\/span><\/p>\n

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Acolhimento volunt\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece que o acolhimento humanizado deve ocorrer, como regra, de forma volunt\u00e1ria, respeitando a liberdade individual e os direitos da pessoa atendida.<\/p>\n

A interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria poder\u00e1 ocorrer apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de risco iminente \u00e0 vida da pr\u00f3pria pessoa ou de terceiros, atestadas por profissional m\u00e9dico, como medida terap\u00eautica de \u00faltima inst\u00e2ncia e por prazo determinado<\/span>. Nesses casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) dever\u00e1 ser comunicado em at\u00e9 72 horas.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto tamb\u00e9m veda a\u00e7\u00f5es coletivas, generalizadas ou indiscriminadas que impliquem recolhimento for\u00e7ado, interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou outras medidas restritivas de direitos direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua sem avalia\u00e7\u00e3o individualizada e observ\u00e2ncia das garantias legais.<\/p>\n

Rede de atendimento<\/strong><\/p>\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade, o projeto fortalece a atua\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, das equipes de Consult\u00f3rio na Rua e da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso a tratamentos de sa\u00fade f\u00edsica e mental, especialmente em casos relacionados ao uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza o Distrito Federal a firmar conv\u00eanios e parcerias com entidades privadas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e comunidades terap\u00eauticas cadastradas para atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de acolhimento, preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e1 previsto no documento o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o ou comprovante de resid\u00eancia, observadas as normas federais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Outra medida prevista \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o de dados sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas, respeitando as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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