{"id":30356,"date":"2026-06-04T10:12:21","date_gmt":"2026-06-04T13:12:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30356"},"modified":"2026-06-04T10:12:21","modified_gmt":"2026-06-04T13:12:21","slug":"conselho-repudia-decisao-do-senado-sobre-regras-de-aborto-em-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30356","title":{"rendered":"Conselho repudia decis\u00e3o do Senado sobre regras de aborto em crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda<\/a>) criticou a decis\u00e3o do Senado Federal de anular a resolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Conanda que estabelecia regras para o aborto legal em gravidez decorrente de estupro envolvendo menores de idade. Para o conselho, o ato \u201crepresenta um grave retrocesso\u201d.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o regulamentava procedimentos para casos de gravidez decorrente de estupro, risco \u00e0 vida da gestante, anencefalia fetal, entre outros. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m definia protocolos para escuta e notifica\u00e7\u00e3o de casos.<\/strong><\/p>\n

A medida, proposta pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada nessa ter\u00e7a-feira (2\/6) em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que durou menos de dois minutos.<\/p>\n

Em nota, publicada na quarta-feira (3\/6), o Conanda criticou a atua\u00e7\u00e3o da Casa. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258\/2024 n\u00e3o criou novos direitos. Seu objetivo era qualificar o atendimento da rede de prote\u00e7\u00e3o, fortalecer a atua\u00e7\u00e3o integrada dos servi\u00e7os p\u00fablicos e assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAo enfraquecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e atendimento humanizado, a decis\u00e3o amplia obst\u00e1culos para o acesso a direitos fundamentais e fragiliza o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, completou.<\/p><\/blockquote>\n

Senado defendeu a anula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ao defender a anula\u00e7\u00e3o, a relatora do projeto no Senado, Damares Alves, afirmou que o Conanda invadiu a compet\u00eancia do Poder Legislativo. Uma das regras criticadas pela senadora \u00e9 que define que decis\u00f5es relacionadas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o poderiam ocorrer sem a participa\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia dos pais e respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas reorganiza fluxos administrativos, mas relativiza prerrogativas legalmente asseguradas pelo ordenamento jur\u00eddico. Trata-se de mat\u00e9ria que afeta diretamente o conte\u00fado do poder familiar e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, n\u00e3o podendo ser modificada ou restringida por ato normativo infralegal\u201d, afirmou.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2025. A norma aguarda promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n