{"id":30105,"date":"2026-05-27T19:26:40","date_gmt":"2026-05-27T22:26:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30105"},"modified":"2026-05-27T19:26:40","modified_gmt":"2026-05-27T22:26:40","slug":"mp-pede-suspensao-de-contrato-da-setur-df-para-bancar-evento-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=30105","title":{"rendered":"MP pede suspens\u00e3o de contrato da Setur-DF para bancar evento da advocacia"},"content":{"rendered":"
\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal pediu a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato de R$ 5,5 milh\u00f5es da Secretaria de Turismo com a Notorium Play Cursos e Congressos Online Ltda para realiza\u00e7\u00e3o da ExpoDireito 2026, evento privado da advocacia com fins lucrativos.<\/p>\n

Como revelou o Metr\u00f3poles<\/strong>, o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2026 foi assinado pelo secret\u00e1rio de Turismo, Bernardo Carvalho Antunes, e pelo CEO da Notorium Play, Allan Christyan Sousa de Almeida, em 20 e 21 de maio de 2026.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea que a Setur pague R$ 5,5 milh\u00f5es pelo aluguel do Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil (CICB) para os dois dias do evento, marcado para esta sexta-feira (29\/5) e s\u00e1bado (30\/5). A ExpoDireito 2026 tem ingressos anunciados em valores que chegam a R$ 4 mil.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do MP enviada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nessa ter\u00e7a-feira (26\/5), diz que a justificativa de \u201ccusteio da loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o\u201d, na pr\u00e1tica, configura \u201cverdadeira transfer\u00eancia de recursos, ainda que de forma indireta, em benef\u00edcio de sociedade empres\u00e1ria privada realizadora do evento\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o aponta que o desmembramento das a\u00e7\u00f5es em processos administrativos distintos \u201cpotencializa o intuito de ocultar o repasse financeiro\u201d. \u201cE mais: utiliza-se tamb\u00e9m de mecanismo eivado de irregularidades (contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o)\u201d, destaca.<\/p>\n

Segundo o MP, o acordo n\u00e3o preenche requisitos jur\u00eddicos necess\u00e1rios. \u201cO ajuste n\u00e3o se estrutura sob regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, mas sim como instrumento indireto de financiamento de atividade privada\u201d, pontua.<\/p>\n

Valores<\/h2>\n

A empresa declarou expectativa de receita de R$ 6,3 milh\u00f5es a R$ 10,8 milh\u00f5es. J\u00e1 as despesas chegariam a R$ 15,9 milh\u00f5es. Para o MP, os n\u00fameros comprovam \u201cn\u00edtido car\u00e1ter privado\u201d da ExpoDireito 2026 e \u201ctentativa de atribuir ao Poder P\u00fablico, por meio da Setur-DF, o custeio de parcela relevante\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cFrise-se que as peculiaridades acima denotam que os custos da loca\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o pela Setur-DF transmutam-se em verdadeiro repasse financeiro indireto \u00e0 sociedade empres\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de evento privado que, em \u00faltima an\u00e1lise, tem o potencial de gerar lucro<\/strong>\u201c, afirma.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do MP no TCDF ainda destaca que a Setur-DF \u201climitou-se a acolher proposta previamente estruturada por agente privado\u201d, que indicou a loca\u00e7\u00e3o do CICB, \u201co que compromete, desde o nascedouro, a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da impessoalidade, na medida em que o interesse particular passa a orientar a atua\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n

\u201cAinda mais alarmante \u00e9 o valor envolvido na loca\u00e7\u00e3o (R$ 5.548.233,41), representando potencial uso desproporcional de recursos frente \u00e0s reais necessidades do setor tur\u00edstico do Distrito Federal\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

PGDF e CGDF s\u00e3o contra<\/h2>\n

A Secretaria de Economia liberou R$ 5,5 milh\u00f5es para a Setur bancar o evento, mesmo diante do contingenciamento em curso no DF e do caixa deficit\u00e1rio, nessa ter\u00e7a-feira (26\/5).<\/p>\n

O aval para o gasto p\u00fablico com o evento privado ocorreu tamb\u00e9m contrariando pareceres da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).<\/p>\n

A PGDF enfatizou que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode assinar contrato desse tipo com empresa privada com fins lucrativos e destacou \u201cconte\u00fado econ\u00f4mico expressivo\u201d. O \u00f3rg\u00e3o opinou pela anula\u00e7\u00e3o do termo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a CGDF indicou direcionamento do dinheiro para local pr\u00e9-definido, quesequer foram pesquisados outros locais para compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o da loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apontar aus\u00eancia de interesse p\u00fablico no acordo milion\u00e1rio.<\/p>\n

O outro lado<\/h2>\n

Em nota, a Secretaria de Turismo afirmou que \u201cn\u00e3o executa projetos que n\u00e3o estejam aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n

\u201cO evento possui relev\u00e2ncia para o turismo do Distrito Federal, com potencial de movimentar a cadeia produtiva do setor e contribuir para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria durante sua realiza\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que todas as propostas passam por an\u00e1lise t\u00e9cnica e crit\u00e9rios legais espec\u00edficos, n\u00e3o sendo considerados v\u00ednculos pessoais para aprova\u00e7\u00e3o dos projetos. Diante das exig\u00eancias apontadas, o proponente ser\u00e1 devidamente informado das delibera\u00e7\u00f5es processuais pertinentes\u201d, completou o texto.<\/p>\n

O CEO do Grupo Notorium e coordenador-geral da ExpoDireito Brasil, Allan Christyan, disse que \u201cn\u00e3o possui qualquer inger\u00eancia sobre decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras ou administrativas eventualmente adotadas, cabendo exclusivamente ao Poder P\u00fablico a an\u00e1lise de legalidade, conveni\u00eancia e interesse p\u00fablico dos atos praticados\u201d.<\/p>\n

\u201cO evento no CICB precisar\u00e1 de dois dias para montagem, dois dias de realiza\u00e7\u00e3o e dois dias para desmontagem. A ExpoDireito Brasil consolidou-se como um dos maiores encontros jur\u00eddicos e acad\u00eamicos do pa\u00eds, reunindo magistrados, ministros, conselheiros, advogados, professores, estudantes, empres\u00e1rios e representantes institucionais de diversas regi\u00f5es do Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cA expectativa deste ano \u00e9 de mais de 8.000 inscritos, 30 coordenadores e, em eventos dessa magnitude, h\u00e1 reconhecido potencial de impacto positivo sobre a economia local, movimentando setores como hotelaria, turismo, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, al\u00e9m de contribu\u00edrem para a proje\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia como centro nacional de grandes debates institucionais, acad\u00eamicos e profissionais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre os organizadores do evento, est\u00e3o os advogados Valdet\u00e1rio Monteiro, ex-secret\u00e1rio da Casa Civil do DF, e Celivaldo Eloi, ex-conselheiro fiscal do Banco de Bras\u00edlia (BRB). Eloi \u00e9 indicado como vice-presidente do Conselho Diretor da ExpoDireito Brasil.<\/p>\n<\/div>\n


\n
Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal pediu a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato de R$ 5,5 milh\u00f5es da Secretaria de Turismo com a Notorium Play Cursos e Congressos Online Ltda para realiza\u00e7\u00e3o da ExpoDireito 2026, evento privado da advocacia com fins lucrativos. Como revelou o Metr\u00f3poles, o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2026 foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}