{"id":29390,"date":"2026-05-09T02:36:27","date_gmt":"2026-05-09T05:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29390"},"modified":"2026-05-09T02:36:27","modified_gmt":"2026-05-09T05:36:27","slug":"embaixada-tera-imovel-penhorado-para-pagar-trabalhador-36-anos-sem-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29390","title":{"rendered":"Embaixada ter\u00e1 im\u00f3vel penhorado para pagar trabalhador 36 anos sem CLT"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s oito anos de disputa judicial, um ex-motorista da Embaixada da Ar\u00e1bia Saudita no Brasil conseguiu na Justi\u00e7a o reconhecimento de seus direitos trabalhistas<\/span>. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a> manteve a penhora de um terreno pertencente ao \u00f3rg\u00e3o para pagamento da d\u00edvida que se aproxima de R$ 1 milh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o processo ao qual o Metr\u00f3poles<\/strong> teve acesso, o trabalhador \u2013 contratado em 1982 \u2013 foi dispensado em 2018, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o. No momento do desligamento, ele descobriu que, ao longo de 36 anos de trabalho, n\u00e3o recebeu o dep\u00f3sito de verbas como FGTS, INSS, hora extra e outros honor\u00e1rios obrigat\u00f3rios. Desenganado, o trabalhador ingressou na Justi\u00e7a para cobrar os valores devidos.<\/p>\n

O terreno penhorado pela Justi\u00e7a fica no Lago Sul, em Bras\u00edlia, e foi avaliado em R$ 2,7 milh\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, a embaixada alegou que o lote teria fun\u00e7\u00e3o consular, servindo como suporte para seguran\u00e7a e infraestrutura de outros im\u00f3veis. No entanto, uma vistoria constatou que o local estava abandonado, com mato alto e sem uso efetivo.<\/p>\n

A relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a imunidade de execu\u00e7\u00e3o de Estados estrangeiros n\u00e3o \u00e9 absoluta. Ou seja, bens que n\u00e3o estejam diretamente ligados \u00e0s atividades diplom\u00e1ticas podem ser alvo de medidas judiciais para pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

O Metr\u00f3poles<\/strong> tentou contato com a Embaixada da Ar\u00e1bia Saudita, mas o \u00f3rg\u00e3o diplom\u00e1tico n\u00e3o havia se posicionado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para poss\u00edveis manifesta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Para a defesa do motorista, composta pelo advogado Aldenor de Souza e Silva, a decis\u00e3o \u00e9 significativa e pode beneficiar outros trabalhadores que se encontram em situa\u00e7\u00e3o semelhante. Conforme o defensor, o entendimento da Corte \u00e9 importante para auxiliar na evolu\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancias referentes \u00e0 \u201cimunidade de execu\u00e7\u00e3o de Estado estrangeiro\u201d.<\/p>\n

\u201cExistem diversos processos de trabalhadores contra Estados estrangeiros que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional diante do equivocado entendimento de diversos tribunais inferiores, que dificultam que novas a\u00e7\u00f5es cheguem ao STF. As poucas [a\u00e7\u00f5es] que s\u00e3o ali julgadas [nos tribunais] esbarram na falta de argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada\u201d, pontuou Aldenor.<\/p><\/blockquote>\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que o trabalhador nacional fique submetido a diversos abusos dos Estados estrangeiros, que se aproveitam de equivocada interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da imunidade de execu\u00e7\u00e3o prevista na Conven\u00e7\u00e3o de Viena\u201d, finalizou o advogado.<\/p>\n

\u201cSem fun\u00e7\u00e3o consular\u201d<\/h2>\n

Durante as fases do processo, depoimentos de vizinhos refor\u00e7aram que representantes da embaixada apareciam no endere\u00e7o apenas ocasionalmente para limpeza, geralmente ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com base nesses elementos, a Justi\u00e7a concluiu que o im\u00f3vel n\u00e3o estava vinculado \u00e0s atividades essenciais da miss\u00e3o diplom\u00e1tica. Assim, n\u00e3o se aplicaria a prote\u00e7\u00e3o prevista na Conven\u00e7\u00e3o de Viena para esse tipo de bem.<\/p>\n

A Embaixada da Ar\u00e1bia Saudita ainda tentou reverter a decis\u00e3o por meio de recurso, mas sofreu nova derrota no fim de abril de 2026. O tribunal entendeu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que justificasse a revis\u00e3o do caso, mantendo, assim, a penhora do im\u00f3vel.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m seguiu o entendimento consolidado tanto no TST quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), de que a imunidade de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e pode ser afastada em casos que envolvam d\u00edvidas de natureza alimentar, como as trabalhistas.<\/p>\n\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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