{"id":29334,"date":"2026-05-07T10:03:32","date_gmt":"2026-05-07T13:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29334"},"modified":"2026-05-07T10:03:32","modified_gmt":"2026-05-07T13:03:32","slug":"atualizacao-do-codigo-civil-e-apresentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29334","title":{"rendered":"atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil \u00e9 apresentada"},"content":{"rendered":"\n
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Nesta segunda-feira, 26, os professores Fl\u00e1vio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil para a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pelo tema. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final deve ocorrer na primeira semana de abril.<\/p>\n

Rosa Maria, relatora da parte geral do c\u00f3digo, reconheceu que \u00e9 natural existirem d\u00favidas em trabalhos como esse, mas disse que procurou atender a todos. Segundo ela, o novo texto traz um acordo mesmo em temas pol\u00eamicos, como o reconhecimento do fim da vida com a morte encef\u00e1lica, o que pode colaborar com os transplantes de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Temas que dizem respeito \u00e0s crian\u00e7as, animais, domic\u00edlio, obriga\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancias foram “alargados” no texto, de acordo com a relatora. Ela ainda afirmou que os direitos para a mulher gestante ser\u00e3o inclu\u00eddos na parte da fam\u00edlia.<\/p>\n

J\u00e1 o relat\u00f3rio do professor Fl\u00e1vio Tartuce abrange quest\u00f5es como direito digital, direito de posse e propriedade de bens, revis\u00e3o contratual e sucess\u00f5es. O jurista pediu o esfor\u00e7o de todos em busca de um acordo sobre o relat\u00f3rio final e disse que n\u00e3o tratou do sistema de garantias por ser um tema que est\u00e1 sendo abordado no Congresso, em alguns projetos de lei.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, informou que emendas podem ser apresentadas at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o e afirmou que, quanto maior o consenso em rela\u00e7\u00e3o ao texto, mais for\u00e7a ele ter\u00e1 para tramitar no Congresso Nacional. Ainda de acordo com Salom\u00e3o, a comiss\u00e3o recebeu 280 sugest\u00f5es da sociedade civil. Segundo o ministro, 34 especialistas em Direito Civil foram ouvidos durante as tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Salvador.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta segunda-feira, o ministro da Corte Suprema da Argentina Ricardo Lorenzetti, que atuou na moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil argentino, participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica e disse que o novo texto deve estabelecer “grandes princ\u00edpios e valores” para regular as rela\u00e7\u00f5es sociais deste s\u00e9culo.<\/p>\n

A comiss\u00e3o conta com 40 membros e a conclus\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, sancionado em 2002, deve ocorrer at\u00e9 o dia 12 de abril.<\/p>\n

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