{"id":29320,"date":"2026-05-07T08:14:23","date_gmt":"2026-05-07T11:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29320"},"modified":"2026-05-07T08:14:23","modified_gmt":"2026-05-07T11:14:23","slug":"proposta-que-amplia-isencao-tributaria-a-igrejas-pode-avancar-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=29320","title":{"rendered":"Proposta que amplia isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a igrejas pode avan\u00e7ar na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
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Uma medida que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira, 29. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5\/2023 deve ser discutida em comiss\u00e3o especial durante a manh\u00e3 e, se obtiver um parecer favor\u00e1vel, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A PEC \u00e9 de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e j\u00e1 tem mais de 330 signat\u00e1rios, superando com sobras os 304 votos necess\u00e1rios para que seja aprovada e siga para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

Benef\u00edcio em tributa\u00e7\u00f5es indiretas<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, \u00e0 renda e aos servi\u00e7os “relacionados \u00e0s finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benef\u00edcio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os “necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o” de patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os dos templos. Ou seja: a isen\u00e7\u00e3o, hoje garantida nas tributa\u00e7\u00f5es diretas, passaria a valer tamb\u00e9m para as tributa\u00e7\u00f5es indiretas, como tributos na conta de luz de templos.<\/p>\n

A PEC, originalmente, previa que os benef\u00edcios fossem estendidos a partidos pol\u00edticos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o base do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), no entanto, est\u00e1 previsto que a isen\u00e7\u00e3o seja estendida apenas \u00e0s igrejas. \u00c9 o que sinaliza o deputado Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o Brasil-RO), relator do tema na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

A proposta havia sido analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.<\/p>\n

Crise entre governo e evang\u00e9licos<\/strong><\/p>\n

A PEC que estende benef\u00edcios fiscais das igrejas \u00e9 avalizada pelo governo Lula semanas ap\u00f3s um ato administrativo da gest\u00e3o do petista que desagradou fortemente a base de evang\u00e9licos no Congresso. Em janeiro deste ano, a Receita Federal revogou uma isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s chamadas “prebendas”, complementos de renda de pastores evang\u00e9licos que, por vig\u00eancia de um ato baixado durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estavam isentos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

A medida partiu de Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio especial da Receita, \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. A responsabilidade, no entanto, resvalou em todo o governo federal. “\u00c9 lament\u00e1vel a vis\u00e3o equivocada do governo diante da import\u00e2ncia de um l\u00edder religioso”, disse ao Estad\u00e3o<\/strong> o deputado Eli Borges (PL-TO).<\/p>\n

Com um parecer favor\u00e1vel na comiss\u00e3o especial, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa, onde precisa de 304 votos, a chamada maioria absoluta, para ser aprovada. A medida j\u00e1 acumula 333 apoios, conforme a lista de signat\u00e1rios. Ap\u00f3s o aval da C\u00e2mara, a PEC deve ser aprovada no Senado para entrar em vigor, dispensando a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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