<\/a><\/p>\n\n\n\nO PDL n\u00ba 451\/2026, aprovado ontem, prorrogou, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, benef\u00edcios fiscais para 42 conv\u00eanios, contemplando desde bens destinados a ensino e pesquisa at\u00e9 pe\u00e7as de aeronaves. Segundo o GDF, autor da proposta, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro consta da proje\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do exerc\u00edcio de 2026. O governo informou que “se trata de prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 existentes, sem amplia\u00e7\u00e3o material de seu alcance”.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 2231\/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que determina a n\u00e3o necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) “com vistas a viabilizar o devido apoio \u00e0s atividades rurais no DF, com o fortalecimento da log\u00edstica e escoamento da produ\u00e7\u00e3o”. Apesar de deputados da oposi\u00e7\u00e3o terem se manifestado contr\u00e1rios ao projeto, tendo em vista poss\u00edveis impactos ambientais, a proposta foi aprovada em primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n
Entre os outros projetos aprovados em primeiro turno est\u00e3o o PL 351\/2019, de autoria do deputado Jo\u00e3o Cardoso (PL), que institui meia-entrada em eventos para frentistas e rodovi\u00e1rios. Al\u00e9m desse, os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o PL 1.022\/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Mag\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o PL n\u00ba 1991\/2025, de autoria do deputado Ricardo Valle (PT), que declara a Feira do Guar\u00e1 como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do DF. Al\u00e9m disso, a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) n\u00ba 15 esteve entre as propostas aprovadas. O projeto, de autoria coletiva, d\u00e1 aos integrantes da carreira de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental uma carreira t\u00edpica de Estado, garantindo independ\u00eancia funcional no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do DF.<\/p>\n\n\n\n
Tabela SUS<\/h3>\n\n\n\n
Os distritais tamb\u00e9m debateram um Projeto de Lei do GDF que chegou ontem \u00e0 Casa e institui a Tabela Diferenciada para Remunera\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Assistenciais de Sa\u00fade no Distrito Federal (Tabela SUS\/DF), que servir\u00e1 para remunerar a iniciativa privada em situa\u00e7\u00f5es onde a oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos pr\u00f3prios forem insuficientes e for comprovada a impossibilidade de amplia\u00e7\u00e3o. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo ficou para a pr\u00f3xima semana. <\/p>\n\n\n\n
A proposta causou pol\u00eamica por n\u00e3o conter valores detalhados. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a proposta e representantes da base governistas defenderam o projeto. A deputada Dayse Amar\u00edlio (PSB) demonstrou “preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto apresentado pelo GDF” e ponderou que “interfer\u00eancias pol\u00edticas podem beneficiar empres\u00e1rios da sa\u00fade”. Ela tamb\u00e9m criticou que a tabela de remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada posteriormente. “Como \u00e9 que vai ser feita esta tabela? Bras\u00edlia n\u00e3o pode ser comparada a um pequeno munic\u00edpio, pois temos muitas especificidades”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Jorge Vianna (Democrata), a discuss\u00e3o de propostas para a sa\u00fade deve ser despida de qualquer ideologia, pois “a bandeira da sa\u00fade \u00e9 branca”. O distrital afirmou que o projeto do GDF \u00e9 baseado num modelo j\u00e1 implementado em S\u00e3o Paulo para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os suplementares para suprir as car\u00eancias da rede p\u00fablica. “N\u00e3o existem hoje condi\u00e7\u00f5es de atender toda a popula\u00e7\u00e3o com os equipamentos p\u00fablicos existentes. A Celina Le\u00e3o apresentou um projeto com essa ideia de criar uma tabela suplementar para atrair os hospitais privados para suprir as car\u00eancias da rede p\u00fablica. O valor na tabela pouco importa porque ela ser\u00e1 baseada nas tabelas que j\u00e1 existem. Esse \u00e9 um dos projetos mais interessantes que eu j\u00e1 vi para a sa\u00fade”,<\/p>\n\n\n\n
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Deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prorroga at\u00e9 dezembro de 2027 benef\u00edcios fiscais para 42 conv\u00eanios, al\u00e9m de outras 10 propostas. A maior parte ainda ser\u00e1 votada em segundo turno hoje Sess\u00e3o da CLDF marcada para hoje deve votar 10 projetos em segundo turno – (cr\u00e9dito: Minervino J\u00fanior\/CB\/D.A Press) O dia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29303,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301\/revisions\/29303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}