<\/a><\/p>\n\n\n\nPublica\u00e7\u00f5es patrocinadas, atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais e at\u00e9 disparos em massa de mensagens configuram um cen\u00e1rio em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torna mais complexa e, muitas vezes, reativa. Nesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral passa a ser central n\u00e3o apenas na puni\u00e7\u00e3o de irregularidades, mas tamb\u00e9m na orienta\u00e7\u00e3o a partidos, candidatos e eleitores sobre os limites legais da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em um ambiente cada vez mais digitalizado.<\/p>\n\n\n\n
O problema n\u00e3o \u00e9 novo. Dados do TSE mostram que, somente nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Distrito Federal, 2.349 irregularidades foram identificadas em propagandas, algumas modalidades com maior destaque. O uso irregular de bandeiras, banners, cartazes, cavaletes e faixas liderou com 631 registros, seguido pelo derrame de santinhos, com 362 ocorr\u00eancias. Tamb\u00e9m aparecem com n\u00fameros expressivos os casos de adesivos aplicados de forma irregular em bens p\u00fablicos ou particulares (266).<\/p>\n\n\n\n
Fake news<\/h3>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, os dados indicam a consolida\u00e7\u00e3o de irregularidades no ambiente digital. O disparo em massa de mensagens por SMS, WhatsApp, e-mail ou telemarketing somou 232 registros, evidenciando o peso crescente dessas estrat\u00e9gias. As ocorr\u00eancias envolvendo internet e redes sociais chegaram a 85 casos, al\u00e9m de 55 registros de fake news (desinforma\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O advogado e mestre em direito eleitoral Alberto Rollo explica que a l\u00f3gica central da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 garantir equil\u00edbrio na disputa. Segundo ele, o objetivo do legislador \u00e9 evitar vantagens indevidas entre candidatos, especialmente aqueles que ocupam cargos p\u00fablicos em detrimento dos que tentam ingressar na pol\u00edtica. “A ideia \u00e9 manter, tanto quanto poss\u00edvel, a igualdade na disputa, inclusive do ponto de vista financeiro”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o, segundo Alberto Rollo, \u00e9 a linha que separa a pr\u00e9-campanha da propaganda eleitoral antecipada. Ele destaca que essa divis\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que permite a exposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. “Voc\u00ea pode falar das suas qualidades, das suas pretens\u00f5es, mas sem pedido expresso de voto”, explica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, essa fronteira pode ser ultrapassada de forma indireta. “O TSE cunhou uma express\u00e3o chamada ‘palavras m\u00e1gicas’. N\u00e3o precisa dizer ‘vote em mim’, mas o uso de certas express\u00f5es, como ‘conto com voc\u00ea em outubro’, pode caracterizar o pedido de voto”, acrescenta. Na pr\u00e1tica, segundo o advogado, candidatos frequentemente testam os limites da legisla\u00e7\u00e3o. “O candidato brasileiro \u00e9 inventivo, ele busca brechas”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Desafios digitais<\/h3>\n\n\n\n
Anderson Garcia Moreira, gerente de inova\u00e7\u00e3o da Place Tecnologia e integrante do Global Tech Institute, explica que, hoje, o uso de disparos em massa tem papel estrat\u00e9gico no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. Mesmo sem pedido expl\u00edcito de voto, essas a\u00e7\u00f5es ajudam a consolidar nomes e testar pautas junto ao eleitorado. “Cria-se um ambiente de satura\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, ou desinforma\u00e7\u00e3o, que beneficia um candidato espec\u00edfico antes mesmo da largada oficial”, explica.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, o especialista destaca que h\u00e1 sinais claros de impulsionamento artificial de conte\u00fado. Entre os principais ind\u00edcios, ele cita “milhares de curtidas e compartilhamentos nos primeiros segundos”, al\u00e9m de “perfis diferentes publicando exatamente o mesmo texto, com erros id\u00eanticos, em um curto espa\u00e7o de tempo”. Tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o, segundo ele, atividades em hor\u00e1rios at\u00edpicos e redes de contas com perfis incompletos ou artificiais<\/p>\n\n\n\n
Entre as plataformas, ele aponta maior vulnerabilidade nos aplicativos de mensageria privada. “O WhatsApp e o Telegram continuam sendo os ambientes mais sens\u00edveis”, explica. Isso ocorre, segundo ele, por conta da criptografia, que dificulta o monitoramento em larga escala. “Cria-se uma ‘zona cega’ para a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado”, afirma, embora ressalte que empresas como a Meta t\u00eam avan\u00e7ado no bloqueio de disparos automatizados.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, Anderson Moreira aponta que o combate a essas pr\u00e1ticas ainda enfrenta limita\u00e7\u00f5es importantes. “A capacidade t\u00e9cnica existe, mas \u00e9 uma corrida armamentista”, afirma. Segundo o especialista, ferramentas de detec\u00e7\u00e3o evoluem constantemente, mas tamb\u00e9m evoluem os mecanismos de dissimula\u00e7\u00e3o. “O maior desafio n\u00e3o \u00e9 detectar, mas provar quem est\u00e1 por tr\u00e1s dessas opera\u00e7\u00f5es, especialmente quando envolvem servidores internacionais”, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Brechas legais<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 justamente no ambiente digital que reside grande parte do desafio de manter a lisura do processo eleitoral, segundo o advogado especialista em direito eleitoral Newton Lins. “A letra da lei n\u00e3o consegue acompanhar as estrat\u00e9gias desenvolvidas para contornar as normas”, afirma. Segundo ele, o papel da Justi\u00e7a Eleitoral tem sido fundamental para suprir essas lacunas por meio da interpreta\u00e7\u00e3o. “Hoje, os denominados influenciadores digitais ocuparam esse espa\u00e7o, e ainda n\u00e3o existe regra clara a respeito”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para Lins, outro ponto de desataque est\u00e1 nas brechas da legisla\u00e7\u00e3o, as quais est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 forma como as regras s\u00e3o produzidas. Ele cita uma reflex\u00e3o recorrente no meio jur\u00eddico: “O Direito Eleitoral \u00e9 o \u00fanico ramo do Direito no qual o destinat\u00e1rio da norma \u00e9 justamente quem escreve as normas”. Na pr\u00e1tica, isso significa que as regras s\u00e3o frequentemente alteradas pelos pr\u00f3prios atores pol\u00edticos, o que gera distor\u00e7\u00f5es. “Quem disputa o jogo tamb\u00e9m escreve as regras do jogo”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Essa din\u00e2mica irregular tem impactos diretos na democracia. “A antecipa\u00e7\u00e3o da propaganda compromete a igualdade de disputa em tr\u00eas dimens\u00f5es fundamentais”, afirma, citando o tempo de exposi\u00e7\u00e3o, o uso de recursos financeiros e o alcance nas redes. Para ele, o problema deixou de ser apenas formal.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Em nota, o TSE destaca que a linha entre manifesta\u00e7\u00e3o pessoal e propaganda irregular est\u00e1 diretamente ligada ao conte\u00fado e \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da mensagem. “A legisla\u00e7\u00e3o permite que qualquer pessoa […] manifeste opini\u00f5es pol\u00edticas, exponha posicionamentos, critique, apoie ideias e at\u00e9 mencione pr\u00e9-candidatura”, afirma. No entanto, o tribunal faz uma ressalva importante: “se a comunica\u00e7\u00e3o passa a ter car\u00e1ter eleitoral […] a Justi\u00e7a eleitoral pode entender como propaganda eleitoral antecipada”.<\/p>\n\n\n\n
No ambiente digital, a Corte refor\u00e7a que h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, especialmente quanto ao uso de impulsionamento. “O uso de redes sociais para propaganda eleitoral e o impulsionamento de conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitido durante a campanha oficial”, informa. O tribunal exemplifica: “pagar para promover post exaltando algu\u00e9m como ‘a melhor op\u00e7\u00e3o'” pode configurar infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o TSE orienta os eleitores sobre como identificar e denunciar irregularidades. O principal canal de den\u00fancia \u00e9 o aplicativo Pardal, que permite o envio de provas diretamente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 incluir “print ou link da publica\u00e7\u00e3o, data, hor\u00e1rio, nome do poss\u00edvel respons\u00e1vel e descri\u00e7\u00e3o do fato”.<\/p>\n\n\n\n
Regras e puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Prazos e In\u00edcio da propaganda<\/strong><\/p>\n\n\n\nA propaganda eleitoral \u00e9 permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Antes desse per\u00edodo, \u00e9 permitida a propaganda intrapartid\u00e1ria para escolha de candidatos em conven\u00e7\u00e3o, vedado o uso de r\u00e1dio, TV e outdoors<\/p>\n\n\n\n
Propaganda na internet<\/strong><\/p>\n\n\n\nPode ser feita em sites do candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, desde que o endere\u00e7o seja comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 permitido o impulsionamento de conte\u00fado, desde que contratado diretamente com provedores e identificado de forma clara<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para publicar conte\u00fado ofensivo ou depreciativo contra advers\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
Uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA):<\/strong><\/p>\n\n\n\nO uso de conte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia gerado por IA exige o dever de informar explicitamente que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 expressamente proibido o uso de deepfakes (v\u00eddeos ou \u00e1udios que alteram a voz ou imagem de pessoas reais) para prejudicar ou favorecer candidaturas<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento dessas regras pode configurar abuso de poder e levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou mandato<\/p>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas ou quaisquer bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor<\/p>\n\n\n\n
A propaganda por meio de outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos, \u00e9 proibida<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, como postos de gasolina, cinemas, clubes e lojas<\/p>\n\n\n\n
Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\nCandidatos e partidos devem verificar a fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o antes de divulg\u00e1-la<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 dever dos provedores de internet adotar medidas para impedir a circula\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos que possam atingir a integridade do processo eleitoral<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\nDivulgar ou se beneficiar de propaganda irregular (comprovado o conhecimento pr\u00e9vio), pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o valor total do custo da propaganda, caso este seja mais alta<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 | TSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre o avan\u00e7o digital e a legisla\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral enfrenta o desafio de coibir propagandas antecipadas e garantir o equil\u00edbrio entre candidatos antes do in\u00edcio oficial da campanha de 2026, previsto para agosto x Ambiente digital passa a ser novo territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o. TSE monitora disparos em massa e fake news nas redes – […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29285,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29283\/revisions\/29285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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