{"id":28426,"date":"2025-11-27T14:50:06","date_gmt":"2025-11-27T17:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunalbrasilia.com.br\/?p=28426"},"modified":"2025-11-27T14:50:06","modified_gmt":"2025-11-27T17:50:06","slug":"senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-de-combate-a-endemias-e-especialista-alerta-para-impacto-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=28426","title":{"rendered":"Senado aprova aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade e de combate a endemias, e especialista alerta para impacto previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Medida pode gerar custo de R$ 24 bilh\u00f5es; especialista em Direito Previdenci\u00e1rio avalia avan\u00e7o social, mas v\u00ea risco de ampliar o d\u00e9ficit caso n\u00e3o haja nova forma de custeio<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou o projeto que concede aposentadoria especial autom\u00e1tica para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias, com impacto estimado em R$ 24 bilh\u00f5es. A proposta, que ainda depende de etapas finais para entrar em vigor, dispensa a comprova\u00e7\u00e3o individual de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, bastando o reconhecimento da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais e Trabalhistas e CEO da WB, Cursos Washington Barbosa<\/strong>, trata-se de um avan\u00e7o social relevante, mas que exige equil\u00edbrio fiscal. \u201cPor um lado, eu sou favor\u00e1vel a um tratamento especial, por outro eu sou contr\u00e1rio a simplesmente onerar a previd\u00eancia social, que j\u00e1 \u00e9 combalida e deficit\u00e1ria\u201d, afirma. Ele refor\u00e7a que a atividade \u00e9, de fato, exercida em condi\u00e7\u00f5es mais duras, mas alerta que o pa\u00eds precisa discutir um novo modelo de financiamento para manter a sustentabilidade do regime.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Barbosa, o texto aprovado corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201c\u00c9 muito importante lembrar quem s\u00e3o esses profissionais\u201d, explica, informando que os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade atuam no contato direto com as fam\u00edlias, visitando casas, acompanhando vacina\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-natal e encaminhamentos m\u00e9dicos. J\u00e1 os agentes de combate a endemias lidam com riscos sanit\u00e1rios diariamente, como no controle da dengue, mal\u00e1ria e outras doen\u00e7as. \u201cAmbos os trabalhos s\u00e3o feitos debaixo do sol, caminhando o dia inteiro, submetidos a situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que o direito \u00e0 aposentadoria especial ser\u00e1 concedido de forma autom\u00e1tica: basta comprovar o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Essa dispensa de documenta\u00e7\u00e3o detalhada repete o modelo aplicado a outras categorias espec\u00edficas, como professores. \u201cIdentificada a profiss\u00e3o, pronto: ele j\u00e1 vai ter a condi\u00e7\u00e3o especial\u201d, explica Barbosa. Hoje, para qualquer trabalhador conseguir o benef\u00edcio especial, \u00e9 preciso demonstrar, caso a caso, exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial \u00e9 um regime diferenciado, aplic\u00e1vel a profiss\u00f5es que exp\u00f5em o trabalhador a riscos nocivos. \u201cA regra geral \u00e9 homem com 65 anos e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o; mulher com 62 anos e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, resume Washington Barbosa. As exce\u00e7\u00f5es incluem professores, pessoas com defici\u00eancia, for\u00e7as de seguran\u00e7a e trabalhadores expostos a situa\u00e7\u00f5es comprovadamente danosas \u00e0 sa\u00fade. Nestes casos, a aposentadoria pode ocorrer com 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00edvel de nocividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara ter aposentadoria especial, voc\u00ea precisa comprovar exposi\u00e7\u00e3o a risco f\u00edsico, qu\u00edmico ou biol\u00f3gico de forma permanente\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova proposta, os agentes de sa\u00fade e de combate a endemias entram no grupo de profiss\u00f5es com risco presumido, dispensando per\u00edcia e dossi\u00eas t\u00e9cnicos. Barbosa reconhece a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es, mas afirma que o modelo abre precedentes: \u201cUm servente, um pedreiro, um lavrador que passa o dia inteiro no sol\u2026 ser\u00e1 que essas pessoas tamb\u00e9m deveriam ter uma aposentadoria especial?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n

O especialista refor\u00e7a que a quest\u00e3o central agora \u00e9 o financiamento. Na aposentadoria especial tradicional, quem paga o custo adicional \u00e9 o empregador, que recolhe contribui\u00e7\u00e3o patronal majorada. No caso dos agentes, que nem sempre s\u00e3o regidos pela CLT, muitos s\u00e3o contratados por prefeituras, conv\u00eanios, OSCIPs ou processos simplificados, a fonte do custeio precisa ser definida. \u201cA pessoa vai se aposentar mais cedo. Isso d\u00e1 um peso para a Previd\u00eancia, uma Previd\u00eancia que j\u00e1 est\u00e1 t\u00e3o combalida\u201d, aponta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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