{"id":28146,"date":"2025-01-27T13:19:00","date_gmt":"2025-01-27T16:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunalbrasilia.com.br\/?p=28146"},"modified":"2025-01-27T13:19:00","modified_gmt":"2025-01-27T16:19:00","slug":"uso-de-algemas-entenda-como-funciona-o-processo-de-deportacao-de-estrangeiros-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=28146","title":{"rendered":"Uso de algemas? Entenda como funciona o processo de deporta\u00e7\u00e3o de estrangeiros no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Processo depende do pa\u00eds de origem; pol\u00edtica protecionista norte-americana levou o Brasil a receber mais de 100 imigrantes que estavam ilegalmente no pa\u00eds<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Os 158 imigrantes deportados que desembarcaram no Brasil nesta sexta-feira (24) somam-se aos mais de 3.000 imigrantes ilegais enviados de volta ao pa\u00eds pelos Estados Unidos durante o governo Biden, no per\u00edodo entre 2023 e 2025. Alguns procedimentos, como o uso de algemas, foram tema de pol\u00eamica neste fim de semana, levando discuss\u00f5es sobre direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, o que \u00e9 previsto pelo Direito Internacional diante de deporta\u00e7\u00f5es? De acordo com&nbsp;<strong>Fernando Canutto, s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial<\/strong>, a legalidade do uso de algemas em deporta\u00e7\u00f5es \u00e9 analisada sob o direito interno de cada pa\u00eds. \u201cAo adentrar em outro pa\u00eds, a pessoa deve estar ciente das eventuais consequ\u00eancias desta pr\u00e1tica. Ao entrar ilegalmente, fere-se a lei deste pa\u00eds e submete-se ao direto penal local. Algemar imigrantes ilegais sendo deportados \u00e9 a pr\u00e1tica corrente nos EUA\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00eamica, segundo ele, decorre de quest\u00f5es de proporcionalidade e dignidade. \u201cMesmo em casos criminais, a pr\u00e1tica de algemar deve ser necess\u00e1ria e proporcional, conforme estipulado por normas como a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e os Princ\u00edpios B\u00e1sicos sobre o Uso da For\u00e7a e de Armas de Fogo pelas Autoridades Aplicadoras da Lei\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Brasil, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. \u201cAqui, o uso de algemas ou outras medidas restritivas durante deporta\u00e7\u00f5es \u00e9 permitido, mas limitado a situa\u00e7\u00f5es que envolvam risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, amea\u00e7a de fuga ou resist\u00eancia ativa do deportado\u201d, afirma Canutto.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras sobre o uso de for\u00e7a, de acordo com o especialista, s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo de Processo Penal e pelas diretrizes de seguran\u00e7a p\u00fablica, que exigem proporcionalidade e justificativa clara para qualquer medida coercitiva. \u201cNa pr\u00e1tica, o uso de algemas \u00e9 raro em casos de deporta\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Processo de deporta\u00e7\u00e3o de estrangeiros no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O processo de deporta\u00e7\u00e3o segue as diretrizes da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017), que estabelece normas para entrada, perman\u00eancia e sa\u00edda de estrangeiros. A deporta\u00e7\u00e3o ocorre quando um estrangeiro entra ou permanece de forma irregular no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da deporta\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo tem direito \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o formal e um prazo para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o ou deixar o pa\u00eds voluntariamente. \u201cDiferentemente dos Estados Unidos, onde o processo pode ser mais rigoroso e \u2018judicializado\u2019, o Brasil adota uma abordagem administrativa e menos punitiva, priorizando a media\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel\u201d, diz Canutto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o advogado ressalta que Brasil e Estados Unidos enfrentam fluxos migrat\u00f3rios com caracter\u00edsticas completamente distintas, refletindo suas realidades econ\u00f4micas e geopol\u00edticas. \u201cEnquanto o Brasil \u00e9, em grande parte, um pa\u00eds de tr\u00e2nsito ou acolhimento regional, recebendo principalmente migrantes de pa\u00edses vizinhos da Am\u00e9rica Latina e refugiados em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, os Estados Unidos s\u00e3o o principal destino mundial para migra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Atra\u00eddos por sua economia robusta, oportunidades de trabalho e elevada qualidade de vida, milh\u00f5es de pessoas de diversas partes do mundo tentam ingressar anualmente no territ\u00f3rio norte-americano, frequentemente enfrentando pol\u00edticas migrat\u00f3rias rigorosas e um sistema altamente \u2018judicializado\u2019. \u201cEssa diferen\u00e7a estrutural nos fluxos migrat\u00f3rios explica as distintas abordagens e desafios enfrentados por cada pa\u00eds em suas pol\u00edticas migrat\u00f3rias\u201d, completa o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fernando Canutto \u2013<\/strong>&nbsp;s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial. Atua com assuntos migrat\u00f3rios para os EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo depende do pa\u00eds de origem; pol\u00edtica protecionista norte-americana levou o Brasil a receber mais de 100 imigrantes que estavam ilegalmente no pa\u00eds Os 158 imigrantes deportados que desembarcaram no Brasil nesta sexta-feira (24) somam-se aos mais de 3.000 imigrantes ilegais enviados de volta ao pa\u00eds pelos Estados Unidos durante o governo Biden, no per\u00edodo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-28146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}