{"id":27229,"date":"2023-01-30T15:57:25","date_gmt":"2023-01-30T18:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27229"},"modified":"2023-01-30T15:57:25","modified_gmt":"2023-01-30T18:57:25","slug":"moraes-nega-pedido-para-suspender-posse-de-deputados-suspeitos-de-envolvimento-com-atos-de-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=27229","title":{"rendered":"Moraes nega pedido para suspender posse de deputados suspeitos de envolvimento com atos de 8 de janeiro."},"content":{"rendered":"

Ministro concordou com parecer da PGR, que afirmou que a conduta dos parlamentares deve ser analisada pelo Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>), negou, neste domingo, 29, um pedido para suspender a posse de 11 deputados suspeitos de envolvimento com os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. O magistrado\u00a0concordou com o parecer<\/strong><\/a>\u00a0da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/strong><\/a>), que afirmou que a conduta dos parlamentares deve ser analisada pelo Conselho de \u00c9tica da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>. \u201cNeste momento, eventuais consequ\u00eancias das condutas noticiadas em rela\u00e7\u00e3o aos mandatos dos Deputados Federais nominados dever\u00e3o ser analisadas no \u00e2mbito do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz um trecho do despacho. Neste sentido, Moraes determinou que uma c\u00f3pia da decis\u00e3o seja encaminhada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele adote as provid\u00eancias que considerar cab\u00edveis junto ao colegiado. O pedido de suspens\u00e3o da posse dos congressistas foi enviado \u00e0 Suprema Corte pelo grupo Prerrogativas e mirava Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Jo\u00e3o Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes destacou que a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguiu os requisitos processuais adequados, estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cConforme ressaltado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, os alegados atos de inelegibilidade superveniente que autorizariam a desconstitui\u00e7\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no art. 262 do C\u00f3digo Eleitoral, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o \u00faltimo dia limite fixado para a diploma\u00e7\u00e3o\u201d, escreve o ministro. O ministro do Supremo tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o h\u00e1 \u201cat\u00e9 o presente momento n\u00e3o h\u00e1 justa causa para instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais deputados federais diplomados e que n\u00e3o est\u00e3o sendo investigados nos Inqu\u00e9ritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

Moraes destacou que h\u00e1 tr\u00eas inqu\u00e9ritos abertos na Corte contra os deputados eleitos Andr\u00e9 Fernandes, Silvia Wai\u00e3pi e Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), suspeitos de incentivar ou apoiar os atos de vandalismo que resultaram na depreda\u00e7\u00e3o das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Pal\u00e1cio do Planalto. \u201cComo se v\u00ea, j\u00e1 tramitam nesta SUPREMA CORTE diversas investiga\u00e7\u00f5es para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade de TODAS as pessoas eventualmente envolvidas nos atos criminosos do dia 8\/1\/2023, inclusive os j\u00e1 nominados parlamentares\u201d, acrescentou. A posse dos 513 deputados eleitos est\u00e1 marcada para \u00e0s 10h da quarta-feira, 1\u00ba, no plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. No mesmo dia, os parlamentares v\u00e3o eleger os integrantes da Mesa Diretora da C\u00e2mara.<\/p>\n

JP NEWS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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