{"id":22721,"date":"2020-11-23T18:15:16","date_gmt":"2020-11-23T18:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=22721"},"modified":"2020-11-23T18:15:16","modified_gmt":"2020-11-23T18:15:16","slug":"a-importancia-da-formalizacao-de-nossos-acordos-por-meio-de-um-contrato-e-os-seus-elementos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=22721","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o de nossos acordos por meio de um contrato e os seus elementos essenciais"},"content":{"rendered":"

Acordos fazem parte do nosso cotidiano. Constantemente, somos submetidos a situa\u00e7\u00f5es nas quais \u00e9 exigida de n\u00f3s uma concord\u00e2ncia com algo que ser\u00e1 feito por algu\u00e9m, com uma contrapartida nossa. A depender da situa\u00e7\u00e3o, a formaliza\u00e7\u00e3o por meio de um contrato se torna o diferencial em uma poss\u00edvel demanda judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

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Mas quando \u00e9 necess\u00e1ria essa formaliza\u00e7\u00e3o? A resposta certa seria sempre que poss\u00edvel! A validade de um acordo nem sempre estar\u00e1 atrelada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o contratual, no entanto, o descumprimento do estabelecido \u00e9 uma realidade e, diante disso, a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato proporciona \u00e0 parte lesada garantias e seguran\u00e7as em face da quebra do que foi acordado.
\nAo elaborar um contrato, \u00e9 importante se atentar ao que a lei afirma como essencial no momento da elabora\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 108, afirma serem elementos essenciais em um neg\u00f3cio jur\u00eddico o agente capaz, o objeto l\u00edcito. poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel e a forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei.
\nAgente capaz \u00e9 aquele indiv\u00edduo que pode exercer seus direitos de forma pessoal e responder por suas obriga\u00e7\u00f5es. Caso haja alguma incapacidade, o indiv\u00edduo ser\u00e1 representado ou assistido, conforme os ditames da lei.
\nO objeto do contrato dever\u00e1 ser l\u00edcito, sem causar qualquer dano \u00e0s partes ou \u00e0 sociedade, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel. Sem tais caracter\u00edsticas, o contrato se dar\u00e1 por prejudicado.
\nPor fim, no que tange \u00e0 forma contratual, a regra \u00e9 a liberdade das partes em formalizar da maneira que lhe atenderem. No entanto, haver\u00e1 exce\u00e7\u00f5es quando a pr\u00f3pria lei determinar uma forma que seja imprescind\u00edvel para a validade do contrato entabulado.
\nMuitos s\u00e3o os detalhes e pontos importantes no que se refere aos contratos. O principal \u00e9 entendermos a import\u00e2ncia e seguran\u00e7a da formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos, em atendimento aos requisitos essenciais elencados pela legisla\u00e7\u00e3o, a fim de evitar que preju\u00edzos e descumprimentos futuros se tornem grandes problemas sem qualquer garantia aos prejudicados.<\/p>\n
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DEBORAH DE MELO GON\u00c7ALVES<\/strong><\/em><\/p>\n

Advogada Especialista em Direito do Trabalho .<\/strong><\/em><\/p>\n

Colaboradora da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal nas \u00e1reas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Direito de Familia<\/strong><\/em>.<\/p>\n

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