PL CONGELA VALIDADE DOS CERTAMES HOMOLOGADOS E EM VIG\u00caNCIA DURANTE A PANDEMIA<\/p>\n
CLDF aprova suspens\u00e3o de prazos de concursos p\u00fablicos Ser\u00e3o suspensos os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos homologados e em vig\u00eancia durante a pandemia de Covid-19. A proposta elaborada pelo Executivo foi aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira (11), e abrange certames de dez \u00f3rg\u00e3os do GDF. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.
\nO Projeto de Lei n\u00ba 1.346\/2020 tramitou em regime de urg\u00eancia.Protocolado na manh\u00e3 de hoje,a proposta passou pelas comiss\u00f5es de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ser aprovada pelos deputados distritais no in\u00edcio da noite. O texto aprovado abrange certames homologados e em vig\u00eancia a partir de 28 de fevereiro de 2020, quando o Decreto n\u00ba 40.475 declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica do DF em raz\u00e3o do risco de pandemia.A princ\u00edpio, o marco temporal utilizado seria a declara\u00e7\u00e3o de calamidade, em junho, mas os mas os parlamentares fizeram a altera\u00e7\u00e3o em forma de emenda, em acordo com o governo.
\nSegundo a Secretaria de Economia, a medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez \u00f3rg\u00e3os do GDF. \u201c\u00c9 uma boa not\u00edcia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomea\u00e7\u00e3o, afirma o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, Bispo Renato.
\nDIREITOS RESGUARDADOS
\nO texto visa resguardar os direitos dos candidatos aprovados e evitar preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de novos certames. \u201cO decreto garante o direito de quem passou nos concursos p\u00fablicos,principalmente porque o GDF est\u00e1 impedido, por lei, de fazer novas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021\u201d, destaca o
\ngovernador Ibaneis Rocha.
\nA medida foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar n\u00ba 173, que impede estados e munic\u00edpios de
\naumentar despesas com pessoal at\u00e9 dezembro de 2021. Somente poder\u00e3o ser nomeados servidores para reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias \u2013 provid\u00eancia que evita, desta forma, a descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nNo DF, a posse de candidatos aprovados j\u00e1 havia sido suspensa com exce\u00e7\u00e3o dos profissionais necess\u00e1rios para atuar no enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19 \u2013na \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 40.924, de 26 de junho de 2020, que formalizou o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
BSB AGORA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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