A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto afirma que s\u00e3o protegidos de qualquer viola\u00e7\u00e3o e objeto de poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o, a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Tal afirma\u00e7\u00e3o decorre da igualdade de todos perante a lei e da inviolabilidade dos direitos \u00e0 vida, liberdade, igualdade, seguran\u00e7a e propriedade.<\/p>\n
Quando falamos do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, alguns crit\u00e9rios precisam ser observados, tendo em vista a caracteriza\u00e7\u00e3o do direito t\u00e3o somente a partir do preenchimento de requisitos apresentados pela lei e entendidos pela doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
O artigo 186 do C\u00f3digo Civil afirma que o ato violador pode se dar por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, por neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia. O ato em si \u00e9 o primeiro elemento do dano moral, o qual det\u00e9m a caracter\u00edstica da ilicitude.<\/p>\n
O segundo elemento do dano moral, que vem a ser o preju\u00edzo, est\u00e1 elencado no artigo 927 do C\u00f3digo Civil. O ato praticado deve, de fato, ofender a honra de algu\u00e9m, o que deve sair do \u00e2mbito do mero dissabor ou aborrecimento.<\/p>\n
Por fim, o terceiro elemento \u00e9 o nexo de causalidade. Para que seja poss\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de um verdadeiro elo de liga\u00e7\u00e3o entre o ato praticado e o dano causado a algu\u00e9m. Caso n\u00e3o seja demonstrado esse v\u00ednculo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em dano \u00e0 honra e qualquer indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o do dano se d\u00e1 diretamente pelo pr\u00f3prio fato. Pela perda de um parente, pelo erro m\u00e9dico acompanhado da culpa do profissional dentre outros. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 exigida outra forma de prova, uma vez visualizado o fato em si.<\/p>\n
Na seara das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, o dano moral pode advir de atos cometidos pelos colegas, superiores ou pelo pr\u00f3prio empregador, a partir da comprova\u00e7\u00e3o do dano. Algumas regras foram estabelecidas com a Reforma Trabalhista, as quais veremos a seguir.<\/p>\n
A princ\u00edpio, o dano extrapatrimonial em face de pessoa f\u00edsica ser\u00e1 reconhecido quando atingir a honra, imagem, intimidade, liberdade de a\u00e7\u00e3o, autoestima, sexualidade, sa\u00fade, lazer e integridade f\u00edsica. No que se refere \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, a ofensa poder\u00e1 ser em face da imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo de correspond\u00eancia.<\/p>\n
Quanto ao valor a ser arbitrado, os crit\u00e9rios a serem seguidos s\u00e3o o bem tutelado, a intensidade do sofrimento ou da humilha\u00e7\u00e3o, a possibilidade de supera\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, a extens\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o do dano, o grau do dolo ou culpa, a exist\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea, o esfor\u00e7o inserido para minimizar os danos, poss\u00edvel perd\u00e3o expresso ou presumido, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes e o grau de publicidade da
\nofensa.<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, a reforma trabalhista tratou de limitar o valor dos danos extrapatrimoniais a partir do \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido e da natureza da ofensa. Assim, se a ofensa for leve, ser\u00e1 de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio, se for de grau m\u00e9dio, ser\u00e1 de at\u00e9 cinco vezes, caso seja considerada grave, ser\u00e1 fixado em at\u00e9 vinte vezes, e caso seja grav\u00edssima, ser\u00e1 de at\u00e9 cinquenta vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n
Insta destacar que h\u00e1 v\u00e1rios outros pontos muito importantes no que tange ao dano moral (ou extrapatrimonial) nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Procurei trazer alguns que geram mais d\u00favidas e questionamentos por parte daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00f5es que podem ensejar uma obriga\u00e7\u00e3o de indenizar em raz\u00e3o de alguma ofensa sofrida.<\/p>\n
Dr\u00aa Deborah de\u00a0 Melo Gon\u00e7alves – Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Colaboradora da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal na \u00c1reas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Direito de Fam\u00edlia.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto afirma que s\u00e3o protegidos de qualquer viola\u00e7\u00e3o e objeto de poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o, a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Tal afirma\u00e7\u00e3o decorre da igualdade de todos perante a lei e da inviolabilidade dos direitos \u00e0 vida, liberdade, igualdade, seguran\u00e7a e propriedade. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-22496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22496\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}