{"id":22238,"date":"2020-06-09T09:01:49","date_gmt":"2020-06-09T12:01:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoplanalto.com.br\/web\/?p=22193"},"modified":"2020-06-09T09:01:49","modified_gmt":"2020-06-09T12:01:49","slug":"governador-sanciona-leis-de-autoria-do-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcandango.com.br\/?p=22238","title":{"rendered":"Governador sanciona leis de autoria do Legislativo"},"content":{"rendered":"
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Os textos apresentam aumento de multa para pichadores, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em condom\u00ednios e cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Distrital do Cooperativismo<\/em><\/p>\n

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou quatro leis de projetos de autoria do Poder Legislativo. Publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF nesta segunda-feira (8). As legisla\u00e7\u00f5es preveem aumento de multa para pichadores, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em condom\u00ednios horizontais e a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Distrital do Cooperativismo.<\/p>\n

Os projetos foram aprovados recentemente pelos parlamentares que comp\u00f5em a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e agora passam a valer com as considera\u00e7\u00f5es do chefe do Executivo local. Entre elas, a Lei n\u00ba 6.614\/2020, que altera o Programa de Combate \u00e0 Picha\u00e7\u00f5es do Distrito Federal e aumenta o valor das multas a serem pagas por quem vandaliza a cidade.<\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es agora s\u00e3o de R$ 25 mil a R$ 100 mil, quando o ato \u00e9 realizado em monumento ou bem tombado, dobrado em caso de reincid\u00eancia. O respons\u00e1vel ainda ter\u00e1 que indenizar os danos e ressarcir pelas despesas de restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado distrital Eduardo Pedrosa, contou, em sess\u00e3o na CLDF, que a motiva\u00e7\u00e3o para o projeto foi a picha\u00e7\u00e3o feita na rec\u00e9m-reformada tesourinha das entrequadras 15\/16 da Asa Norte assim que foi entregue. Na obra, foram pelo menos cem dias de tr\u00e2nsito interditado, 40 oper\u00e1rios trabalhando, seis t\u00e9cnicos fiscalizando e R$ 495 mil investidos. O texto foi sancionado sem vetos.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.616\/2020 define medidas para assegurar direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em caso de estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. A proposta, do distrital F\u00e1bio F\u00e9lix, prev\u00ea atendimento m\u00e9dico, rem\u00e9dios, abrigo e renda emergencial. Dois vetos foram dados pelo governador ao sancionar a lei.<\/p>\n

Coleta em condom\u00ednios<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m sancionada, a Lei n\u00ba 6.615\/2020 assegura que o Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU) fa\u00e7a a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos condom\u00ednios horizontais do DF. Conforme o texto, a medida \u00e9 v\u00e1lida \u00e0queles locais em que as unidades habitacionais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recolham Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP).<\/p>\n

A coleta deve ser feita em dias predeterminados pelo SLU e os condom\u00ednios devem disponibilizar acessos que facilitem a entrada e sa\u00edda dos ve\u00edculos. As duas partes tamb\u00e9m poder\u00e3o acordar um local \u00fanico para que o servi\u00e7o seja feito. O projeto, de autoria do distrital Jo\u00e3o Cardoso, n\u00e3o recebeu vetos do governador.<\/p>\n

Cooperativismo<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.617\/2020 institui a Pol\u00edtica Distrital do Cooperativismo. A iniciativa prev\u00ea um conjunto de atividades exercidas pelo poder p\u00fablico e particulares que beneficiem, direta ou indiretamente, todos os ramos do setor cooperativista na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Entre os objetivos, a nova pol\u00edtica visa o apoio t\u00e9cnico, financeiro e operacional, promovendo parceria e aprimoramento dos modelos organizacionais, especialmente em a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social e desenvolvimento sustent\u00e1vel. O texto de autoria do deputado Roosevelt Vilela aprovado pela CLDF recebeu cinco vetos do chefe do Executivo local.<\/p>\n

(J\u00e9ssica Antunes, da Ag\u00eancia Bras\u00edlia)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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